Metajurídicos

público (não-clandestinidade, portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio de constituição de uma família. [11] A posteriori, o Ministro relator fez uma digressão juridicamente precisa (mas também fazendo uso de argumentos metajurídicos) pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade (incluindo-se a do livre exercício da sexualidade), da igualdade, da vedação da discriminação em razão de sexo ou qualquer outra natureza, do pluralismo,…

espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho, de um lado, e da família, do outro”. A sociedade é a expressão cientifica usada designar um grupo de pessoas que é regido e conduzido por normas e princípios de caráter jurídico e metajurídico, sendo uma constante na história humana. A família, nesse contexto, é uma das organizações sociais que permitem os seres humanos se relacionarem entre si, nesse caso, entre aqueles que têm entre si algum vículo familiar. NETO DE…

âmbito do Direito, como na Filosofia, na Ciência Política e também na Política. “É o princípio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos”. (BASTOS, 1995, p.164). Inicialmente tratado no campo do Direito natural, veio posteriormente a ser inserido no âmbito das normas do Direito positivo, agora como instrumento de regulação da sociedade e das relações entre seus…

boa-fé nas fases pré e pós-contratual. Por fim, o Enunciado 27 CSJF prega que, na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. Considerações finais O princípio considerado como fundamental na seara dos contratos foi tido muito tempo como o da autonomia da vontade. Isso porque, em se tratando de parte do Direito Privado, nada mais natural que deixar às…

instrumento de realização do direito material, para a resolução dos conflitos entre os litigantes, por meio da tutela da pretensão da parte pela jurisdição. Aplicou-se a teleologia[10] ao processo e à jurisdição, como mecanismo de atingir os escopos metajurídicos desses institutos. Aferiu-se, então, o grau de utilidade do sistema processual e combateu-se o positivismo jurídico, que se preocupava apenas com o resultado do processo, ou seja, a atuação da vontade do direito substancial que…

descaracteriza, conforme depreendemos da lei n. 6.938/81, portanto afeta principalmente os homens, cessa a propagação ( e não os efeitos ) com a extinção da sua fonte e pode ser evitado, porque existe tecnologia para tanto, o que por problemas metajurídicos não é exigido ou, se o é, na maioria das vezes não é praticado, sem uma punição justa pelo desrespeito à norma. “Psicologicamente é possível acostumar-se ao ambiente ruidoso, más fisiologicamente não.” (FIORILLO, Celso Antônio…

ele não ignore os diversos aspectos que envolvem o caráter jurídico, como por exemplo as relações do Direito com a psicologia, sociologia, ética ou política, ele prioriza um princípio metodológico fundamental, excluindo do Direito os elementos metajurídicos. Toda a sua teoria da norma jurídica baseia-se no dualismo entre ser e dever ser que ele estabelece. Norma remete um “dever ser”, enquanto o ato é um “ser”. Em todo e qualquer ato humano podem-se identificar dois elementos: um ato,…

maior. Revisão – refere-se a mudanças mais amplas na constituição. “O poder constituinte originário é um poder de fato. Sua Natureza, pois, é fática. Não é um poder jurídico, sujeito aos designos do mundo do Direito, e sim metajurídico ou extrajurídico.” (Bulos, 2011). Referências Bibliográficas Elementos de Teoria Geral do Estado – Dallari, Dalmo de Abreu; 2005 Curso de Direito Constitucional - Bulos, Uadi Lammêgo; 2011 Teoria do Estado - Bonavides,…

direito nem aplicar o direito sem pensar, antes, em princípios. 4 → A base dessa reflexão: divisão clássica entre o direito natural e o direito positivo. 5 Jusnaturalistas: o direito como um dado ditado pela razão humana. → princípios são metajurídicos, são direitos dos direitos, e estão inseridos no sistema jurídico, ou seja, na lógica que constrói um ordenamento jurídico e o interpreta. → portanto: princípios situam-se acima dos direitos positivados, acima do ordenamento…

contrário, ser provada por quem a alega. Enunciado n° 27, I Jornada de Direito Civil: Na interpretação da cláusula geral da boa-fé objetiva, deve-se levar em conta o sistema do CC e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. Deveres anexos: - dever de cuidado e respeito em relação ao outro contratante; - dever de segurança; - dever de prestação de contas; - dever de omissão de segredo; - dever de esclarecimento de informação; - dever…