A Validade da Norma Jurídica

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA
A DOUTRINA DE HANS KELSEN
Kelsen estuda o direito como um conjunto de normas que regulam o comportamento, tentando construir uma teoria do direito em geral, que ele denomina “Teoria Pura do Direito”. Embora ele não ignore os diversos aspectos que envolvem o caráter jurídico, como por exemplo as relações do Direito com a psicologia, sociologia, ética ou política, ele prioriza um princípio metodológico fundamental, excluindo do Direito os elementos metajurídicos. Toda a sua teoria da norma jurídica baseia-se no dualismo entre ser e dever ser que ele estabelece. Norma remete um “dever ser”, enquanto o ato é um “ser”.
Em todo e qualquer ato humano podem-se identificar dois elementos: um ato, praticado em determinada unidade de tempo, e sua significação para o Direito. Quanto à significação jurídica, é fornecida pela norma, não sendo, pois, perceptível através dos sentidos. Portanto, Kelsen considera a norma como uma estrutura de interpretação, que diferencia-se do ato de vontade cujo sentido ela constitui.
Uma conduta pode apresentar tanto o aspecto do ser quanto o do dever ser, porém, as duas nunca se identificam. Portanto, a conduta que constitui o conteúdo da norma, que está no plano do “dever ser”, deve ser diferenciada da conduta de fato, estabelecida no plano do “ser”. O ato só é norma quando tem, objetivamente, o sentido de sever ser.
Em um primeiro momento, para Kelsen estabelecer o fundamento da validade das normas, primeiro apresenta a existência de dois tipos de sistema de normas: Um sistema estático e outro dinâmino. No Sistema Estático o enlace normativo é pelo conteúdo, ou seja, a conduta prevista na norma é considerada devida por força de seu conteúdo. Já no Sistema Dinâmico, há uma norma que estabelece uma autoridade, a qual possibilita o poder de criar normas a outras autoridades, seguindo, sucessivamente, de maneira que a relação entre as normas seja meramente formal. De acordo com esses conceitos, Kelsen