Metajurídicos

seria produto de material da ficção jurídica, logo, haveria um elemento extranormativo no pensamento kelseniano, contaminando-o com a incoerência, pois quem se pretende absolutamente positivista, formalista, não poderia socorrer-se de fundamentos metajurídicos, no caso a tal NF. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO FATO-VALOR-NORMA Miguel Reale (1910), filósofo do direito, ganhou projeção internacional com o desenvolvimento da sua Teoria Tridimensional do Direito.…

obrigações que são impostas pela lei, não constituindo fonte autônoma de obrigação. Trata-se, como assevera arnoldo Wald25, apenas do fundamento sociológico da obrigação, como, na obrigação familiar, a solidariedade familiar é o fundamento metajurídico do dever, sendo, em ambos os casos, a lei a fonte formal. O Código Civil de 2002 manteve o critério do diploma anterior, não disciplinando as fontes das obrigações em dispositivo específico, deixando a cargo da…

apreensão do material jurídico empírico. Por isso, a teoria pura reputa válida qualquer ordem jurídica positiva e em decorrência dessa concepção, afirma-se como positivismo. Kelsen visava criar uma teoria pura, livre de elementos metajurídicos e portanto, conceber o Direito com olhos de jurista, sem deixar-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Estes elementos não jurídicos, para Kelsen, deveriam ser deixados para estas outras esferas do…

partes contratantes devem se comportar de foram correta não só durante as negociações, mas também durante toda a formação e execução do contrato. A regra da boa-fé é uma cláusula geral, que permite a solução do caso levando em consideração fatores metajurídicos e princípios gerais. O novo sistema civil implantado no país fornece ao juiz um novo instrumental, diferente do que existia no ordenamento revogado, que tinha como princípios básicos o da autonomia da vontade e o da…

comum a utilização de ambas as expressões por sinonímia, a expressão mais correta seria "Ciência do Direito", uma vez que o Direito não se limita apenas ao conteúdo jurídico, mas extrapolando estes limites valorativos para compreender fenômenos metajurídicos. A Ciência, propriamente dita, representa a busca da verdade, indefinida e permanentemente. Seu compromisso é tão-somente explicar os fenômenos naturais e sociais, visando satisfazer a necessidade humana de conhecer e de entender…

considera como necessárias ao aspecto jurídico das normas, que por si só já contêm todos os elementos necessários à apreciação judicial. Paulo Nader entende que, para Kelsen, a busca da legitimação fora do quadro normativo é admitida, mas como problema metajurídico, que deve ser apreciado por esferas espirituais (Política, Religião, Metafísica). Isso quer dizer que os valores não são objeto de análise da Ciência Jurídica, mas sim da Sociologia e Filosofia do Direito. Desse ponto, é…

de reconhecimento), histórica (a norma como expressão do costume e do espírito do povo), sociológica (a norma como produto natural das condições da vida social) e normativistas (a norma como objeto da Ciência do Direito e separada dos elementos metajurídicos). Características As normas têm três características ou propriedades, de acordo com Arnaldo Vasconcelos: a bilateralidade (a norma tem dois lados: alguém dispõe, os demais obedecem); a disjunção (o dever-ser ou a sanção pelo…

espécies dessas garantias de efetivação: as sociais, as políticas e as jurídicas. Entre as garantias sociais são identificados os mecanismos de geração de riquezas e os de distribuição de renda, os quais, muito embora circunscritos a um plano metajurídico, representam inafastáveis pressupostos de fato para o exercício pleno dos direitos fundamentais positivados. Já as garantias políticas dizem respeito ao modo de exercício do poder no Estado, com a independência das funções…

Rangel Dinamarco, publicada, em sua primeira edição, no ano de 1987. Nesta obra, o autor confere à teoria do processo a centralidade da jurisdição, a defesa de uma instrumentalidade positiva, com um processo perseguidor da realização de escopos metajurídicos (sociais, políticos e econômicos), mediante a intervenção do juiz. Defende o autor, no plano ideológico, a função jurisdicional como papel-missão de busca da aplicação dos valores sociais (NUNES, 2010, p. 152), conforme excerto de sua obra:

concernente aos princípios constitucionais, parecendo incabível ingenuidade crer-se que o seu descumprimento restará impune e sem gerar consequências processuais imediatas. Por último, mas não menos importante, cabe descartar o argumento final e metajurídico, sustentado pelo primitivo Juízo, a partir do qual, considerou que a realização deste imprescindível ato não “se coaduna com a realidade, eis que absolutamente inviável a realização da audiência imediatamente após a prisão de…