Metajurídicos

cliquet. significa: os direitos fundamentais conquistados por uma sociedade não podem ser objeto de um retrocesso quando da elaboração de uma nova constituição. OBS.: segundo os jusnaturalistas, o Poder Constituinte Originário encontra limites METAJURÍDICOS (para eles o PCO encontra limites no direito natural, somente os jusnaturalistas entendem assim). .Imanentes: impostos ao PCO formal. Ex: limites ligados à própria existência do Estado. É uma limitação ao PC formal para que…

jurisdição como atividade preponderante em detrimento do processo e das garantias processuais do contraditório, ampla defesa e isonomia (SOARES, 2003). Aqui são atribuídos escopos metajurídicos ao processo, como se o fim da jurisdição fosse que nela estivessem presentes questões éticas e sociais. Ora, os escopos metajurídicos, ainda que presentes na decisão, não constituem a finalidade da mesma. O juiz não pode invocar fins sociais da lei para justificar sua decisão. Os instrumentalistas…

outro. Houve quem procurasse reduzir o Direito à lei ou , melhor ainda à norma. Muito já se escreveu a respeito da tese de Hans Kelsen, que procurou, em sua Teoria pura do Direito, expulgar do jurídico tudo aquilo que fosse extra- jurídico ou metajurídico. Ou seja: o Direito é um fenômeno que não se reduz à experiência concreta – o fato – nem pode se resumir à lei – a norma – nem se contenta com a sua vertente axiológica – o valor. Esse o mérito do tridimensionalismo: doutrina que…

d) A soberania é caracterizada, dentre outros, por ser incondicionada e ilimitada, não podendo, em seu exercício, sofrer qualquer limitação. e) Nenhuma das alternativas anteriores. O que significa dizer que o estudo da finalidade do Estado é metajurídico? Qual a importância do estudo da finalidade do Estado? Que teoria fala que o Estado não tem qualquer finalidade? Explique. Fale sobre as teorias teleológicas do Estado? O que é a personalidade jurídica do Estado? Cite e explique as teorias que

nacional). Afligido pela POBREZA JURÍDICA, o requerente pediu as benesses da aludida lei, as quais foram deferidas de plano com acuidade pelo ínclito julgador. Permissa venia, em seu laborioso ministério, este órgão judicante compreendeu o conteúdo metajurídico dos fatos que se lhe apresentaram, bem como implicação social de sua atividade na realização do bem-estar da sociedade. Agora, os requeridos tentam apagar o brilho da r. decisão. Editada sob a égide do CPC de 1939, a Lei de…

causa estranha à regra. Ou seja, só há intervenção da justiça quando ocorre uma modificação padrões da sociedade. Kelsen sustenta que toda a vida do Direito verifica-se sem solução de continuidade, sem interferência de elementos ajurídicos ou metajurídicos. O único método de funcionamento, é a aplicabilidade do poder, pois este possui plena eficácia. “O poder é a energia da regra, e não uma força estranha à regra”. Burdeou possui uma concepção de poder como qualidade da regra que…

não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso. “O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações…

ordenamento jurídico (positivadas). Já o enfoque da zetética normalmente privilegia a análise das relações entre o direito e os outros sistemas sociais, não se restringindo aos dogmas e questionando-se sobre a adequação entre os valores jurídicos e os metajurídicos, sobre a legitimidade do direito, sobre os modos como as normas são criadas e etc. Adentrando à disciplina do Direito do Trabalho, vislumbra-se os dois enfoques teóricos, tanto na aplicabilidade do caso concreto quanto aos…

do "porquê punir?". Com efeito, tanto para as doutrinas da retribuição moral como para aquelas da retribuição jurídica, as proibições penais, ladeadas pelas penas, possuem fundamento em si próprias, vale dizer, no desvalor ético ou quando menos metajurídico conferido por aquelas ao delito em si e por estas à violação do dever geral e metalegal de obediência às leis. Conseqüentemente, tais doutrinas revelam-se idôneas para justificar modelos não liberais de direito penal máximo, vez que…

Constituinte Originário é classificado, na doutrina, como ilimitado por quanto não sofre limitações no âmbito do direito positivo interno. Porém, é de se destacar que o mesmo, segundo parte da doutrina, pode sofrer limitações de cunho extrajurídico (ou metajurídico), portanto fora do âmbito do direito positivo interno. RESPOSTA –“A”-- (Resp.: o poder c. originário é inicial porque configura um ‘marco zero’ na nova ordem constitucional. Dizer que o mesmo não sofre limitações pela ordem…