Metajurídicos

doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como “castigo, reação, reparação ou, ainda, retribuição” do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo, mas , sim, um dever ser metajurídico que possui em si seu próprio fundamento. São, ao contrário, relativas todas as doutrinas utilitaristas, que consideram e justificam a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário de prevenção de futuros delitos.” …

decorrência dessa ação ou omissão. A única e exclusiva razão de um comportamento humano ser considerado ilícito ou delito é o fato de ele ser concebido pela ordem jurídica como pressuposto de um ato de coerção, isto é, de uma sanção; e não por motivos metajurídicos, naturais ou relacionados com um dimensão superior ao Direito positivo. Embora a autoridade jurídica tenha determinado a ilicitude de determinada conduta a partir de uma constatação de sua nocividade, essa circunstância é…

Manual de Direito das Famílias- 6ª edição, revista atual e ampl. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. CACHAPUZ, Rozane da Rosa, Da Importância da Adoção internacional, In: Leite. Eduardo de Oliveira(coord). Adoção e Aspectos jurídicos e Metajurídicos, Rio de Janeiro: forense 2005. Autor Desconhecido. Adoção, disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ado%C3%A7%C3%A3o. Autor desconhecido, Nova lei da adoção para impedir que crianças e adolescentes permaneçam em abrigos,…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobre direito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade…

como princípio fundamental do positivismo jurídico, a redução da realidade jurídica ao campo da comprovação, ou seja, das normas jurídicas postas na experiência social. Com a sua teoria, Kelsen visava criar uma teoria pura, livre de elementos metajurídicos e, portanto, conceber o Direito com olhos de jurista, sem deixar-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Estes elementos não jurídicos, para Kelsen, deveriam ser deixados para estas outras esferas do…

não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso. “O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações…

Jurisprudência.  Os tratadistas ainda icluem outras instâncias como:  Os princípios gerais do Direito, a equidade e os tratados internacionais Fontes : divisão  Materiais  Formais normas jurídicas  Auxiliares (CLT, art. 8º elementos metajuridicos inspiradores da conduta social (análise de fora para dentro do direito. É a força política, filosófica, sociológica, teológica etc). Está por traz da lei. Primária ou autônoma Imperativa ou heterônomas Vontade dos sujeitos da…

contas o legislador, via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa. Passo 2 – 1.2 Entrevistar um gestor da empresa e identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.…

permanentemente inextrincável.” Página 20. “O Direito [...], como a realização do possível, não se coaduna com o fixismo apriorístico. É, sob este aspecto, um constante faciendum, que convoca elementos vincados pela juridicidade, e outros que são metajurídicos, mas que tendem para sua compreensão como fenômeno integralizador e absorvente, de forma que situações aparentemente indiferentes ao Dieito também gravitem em torno de seu eixo”. Página 20. “A aplicação do Direito, parte, no nosso…

própria legalidade prevista por aquele Poder Constituinte inicial. Esta distinção entre potência e competência contribui a precisar a natureza. Essa energia inicial, a potência, evidentemente não tem limites jurídicos, embora possa Ter limites metajurídicos, bem seja, derivados das crenças, das ideologias, com respeito aos valores, ou por acatamento a certa realidade social subjacente, como diria Heller. Poderíamos chamar estes condicionamentos de limitações provenientes da realidade …