Metajurídicos

líquido e certo Basta a simples produção LEGISLATIVA para a garantia de aplicabilidade plena. 11 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Eficácia Limitada (Programática) São aquelas que, para atingir a eficácia plena, dependem de argumentos metajurídicos, ou seja, não basta a simples produção LEGISLATIVA. A simples presença de tais normas na Constituição brasileira indica que tratatrata-se de uma Constituição dirigente. 12 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS…

padrões ambientais estabelecidos" (Lei nº 6.938, de 30.08.81). Afeta principalmente a saúde das pessoas, cessa a sua propagação (e não efeitos) como a extinção da sua fonte e pode ser evitado, porque existe tecnologia para tanto o que por problemas metajurídicos não é exigido ou, se o é, não é praticado, sem uma punição justa pelo desrespeito à norma. Os seus efeitos sobre o homem podem ser graduados em três grupos diferentes: - simples perturbações (intensidade de 30 a 60 db); -…

todos os problemas jurídicos somente mediante categorias jurídicas – tal como se dá com o Código Civil alemão de 1900, o BGB – os elaboradores da nova Lei Civil brasileira optaram pela compreensão do Direito em função de princípios jurídicos e metajurídicos, como os da eticidade e da socialidade. Daí a conseqüência de novo entendimento do que seja “sujeito de direito”, não mais concebido como um indivíduo “in abstracto”, em uma igualdade formal, mas sim em razão do…

nos moldes do homem comum, atendendo as especialidades dos usos e costumes do lugar. Como já foi dito, o princípio da boa-fé, é uma clausula geral para a aplicação do direito obrigacional, ao qual permite a solução do caso considerando fatores metajurídicos e os demais princípios jurídicos gerais. O sistema jurídico civil vigente, fornece um novo instrumento ao juiz, no qual este deve se guiar pelos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade, concedendo assim uma nova feição…

180. Estática e Dinâmica do Direito. Hans Kelsen idealizou a teoria pura do Direito, ao idealizar teve intuito de livrá –la de elementos metajurídicos, mesmo que ainda reconheça a legitimidade no plano de outras ciências humanas e sociais, Kelsen almeja uma “purificação do Direto.” Até o ano de 1934 Hans Kelsen vislumbra a norma jurídica capaz de qualificar ou constituir a experiência social no âmbito jurídico, sendo o Direito admitido como “um sistema escalonado e gradativo de normas, as

seja desfavorável. Teoria Instrumentalista Discípulos da Teoria do Processo como Relação Jurídica (Bullow). Vínculo pessoal e de subordinação entre autor, juiz e réu. Estado-juiz como autor solitário da sentença. Acrescentaram escopos metajurídicos à relação jurídica processual. O processo como instrumento para o juiz levar justiça para decisão. Processo como instrumento da jurisdição. Ampliação dos poderes do Estado-juiz. A jurisdição no centro do estudo do processo.…

indagava o conteúdo de suas normas; - A Ciência do Direito era limitada à sua forma (aparência), sem que se indagasse a respeito de um fundamento axiológico que consubstanciasse; - Adotou o sistema fechado, que não admitia o ingresso do metajurídico, através de valores sociológicos e filosóficos, capazes de oxigenar o ordenamento jurídico. - Assim, em nome do Direito, injustiças e atrocidades foram cometidas pelo Estado nazifacista suprimindo-se os direitos da personalidade…

de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio”, criticou Lenio Streck. O ministro Barroso, na concepção do professor, cometeu um equívoco, ao vincular a perda de mandato ao tempo de condenação do réu. “O tribunal que julga por argumentos metajurídicos assume uma postura apartada da normatividade”, afirma Streck. O ministro Barroso, de acordo com ele, fez uma alusão à moral, como se argumentos morais pudessem corrigir o Direito. “Direito não é moral, não é sociologia, não é…

direito praticariam crimes. b) Sistema Material – Mayer, Kauffmann. Exige-se que o agente conheça o caráter imoral e anti-social do fato praticado, sem esse conhecimento restará excluída a culpabilidade. Peca por levar a discussão a um plano metajurídico. c) Sistema Intermediário – Mezger, Welzel, Muñoz, Conde. Exige-se que o agente tenha a possibilidade de vir a conhecer a ilicitude do seu comportamento, sempre dentro de um plano jurídico, segundo um juízo profano (leigo). Brasil…

a moralidade do direito, ou suas funções sociais e políticas. Por tal razão a ciência jurídica deve tão-somente procurar a base de uma ordem legal, ou seja, o fundamento objetivo e racional da sua validade legal, não num princípio metajurídico de moral ou direito natural, mas numa hipótese de trabalho lógico-técnico-jurídica, supondo aquela ordem legal validamente estabelecida. Logo, a validade da norma jurídica é explicada pelas normas jurídicas hierarquicamente…