Metajurídicos

afinal de contas o legislador deverá respeitar em qualquer situação o princípio da igualdade e o princípio da igualdade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independentemente de menção constitucional expressa. Embora a capacidade contributiva tenha uma dimensão subjetiva, ou seja, que leva em consideração a capacidade econômica real do contribuinte, não é…

cumulatividade. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - compreender o papel das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários que as expressam; - classificar os princípios tributários, segundo os valores metajurídicos a que se indexam; - conhecer o conteúdo, a abrangência e as exceções dos princípios tributários relativos ao valor Justiça da Tributação e localizá-los no texto constitucional e no CTN. Estrutura do Conteúdo 9. O valor Justiça da…

durabilidade, conhecimento do público ( não-clandestinamente portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio de constituição de uma família Depois o Ministro fez uma digressão juridicamente precisa ( mas também fazendo uso de argumentos metajurídicos) pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade ( incluindo-se a do livre exercício da sexualidade) da igualdade, da vedação da discriminação em razão do sexo ou qualquer outra naturez , do…

segundo faoro. O direito tem dificuldades em assimilar a produção jurídica como proveniente de um poder de fato, a visão dos juristas à soberania popular. Para os positivistas, o poder constituinte é um poder natural, um poder pré - jurídico ou metajurídico. Podem ser criadas regras sobre a formação da vontade soberana, mas não sobre o conteúdo desta vontade, desta forma o poder constituinte não estabelece uma diretriz determinada carecendo de limites jurídicos. Para Friedrich Muller…

própria legalidade prevista por aquele Poder Constituinte inicial. Esta distinção entre potência e competência contribui a precisar a natureza. Essa energia inicial, a potência, evidentemente não tem limites jurídicos, embora possa ter limites metajurídicos, bem seja, derivados das crenças, das ideologias, com respeito aos valores, ou por acatamento a certa realidade social subjacente, como diria Heller. Poderíamos chamar estes condicionamentos de limitações provenientes da realidade.”…

atual Constituição do Brasil o recepciona. Mas ainda que a Constituição não o consagrasse expressamente, esse princípio teria de ser acolhido porque está acima da Constituição e das leis. Integra aquele elenco de valores que a doutrina chama de metajurídicos. 2. O Direito não pode ser um espaço secreto. Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. O avanço da cidadania modificou substancialmente este panorama. Todas as…

de que as fontes do Direito Internacional têm sido, tradicionalmente, classificadas em fontes materiais, também chamadas reais, indiretas ou mediatas, e fontes formais, também ditas imediatas ou diretas. As fontes materiaissão [...] elementos metajurídicos [...], segundo as diversas variantes doutrinárias, enquanto que as formais são as regras expressas em tratados, costumes e princípios gerais do Direito, ou – afim de não excluir qualquer tese – são as normas a que se atribui validade…

mesmas condições do artigo anterior, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção [...]: VERONESE, Josiane Petry; OLIVEIRA, Luciene Cássia Policarpo. Grandes Temas da Atualidade. Adoção: Aspectos jurídicos e metajurídicos/ coordenador: Eduardo de Oliveira Leite; Adriana Kruchin Hirschfeld... [et al.]. Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil: as inovações (?) do Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 202. 15 garantias pertinentes…

Código Civil com um determinado significado econômico, não quer dizer que a noção econômica de empresa seja imediatamente utilizável como noção jurídica.” Em outras palavras, o conceito econômico de empresa é utilizado apenas como um conceito metajurídico que precisa dos conceitos jurídicos de empresário, atividade e estabelecimento, os quais possuem como sinônimo o vocábulo empresa. Ademais, atualmente, a empresa é pensada, sobretudo a partir de seu aspecto subjetivo, ou seja, do empresário.

ciência. Embora ele não ignore diversos aspectos que envolvem o caráter jurídico, por exemplo a relação do direito com a pscicologia, filosofia, sociologia, ética priorizando o principio metodológico fundamental, excluindo do direito os elementos metajuridicos. Basea-se no dualismo, dever ser, e o ser. Para fazer teoria pura do direito os juristas devem usar direito de valor. Validade pelo sistema dinâmico: há uma norma que estabelece uma autoridade, a qual possibilita o poder criar…