Poder constituínte

PODER CONSTITUINTE

Para um melhor entendimento do tema: “Poder Constituinte” inicialmente será contextualizado dois itens relacionados ao assunto. Para que se possa ter, de fato, o entendimento da abrangência, importância, origem, natureza, características e tipos de poder constituinte.
O Estado sempre existiu? E a Constituição? O que é, e qual a importância do Poder Constituinte?
Para muitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu. Pois desde que o homem existe sobre a terra sempre esteve inserido em alguma forma de “organização social” na qual determinava o comportamento de algum grupo. Alguns autores como Eduard Meyer e Wilhelm Koppers, afirmam que o Estado é um elemento universal na organização social humana, dotado de princípio organizador e unificador em toda e qualquer sociedade. Considerado, por isso, onipresente na sociedade humana.
No entanto, outros autores defendem a tese de que a sociedade existiu sim, sem o Estado, mas depois, por diversos motivos, houve a formação do Estado que foi constituído para atender as necessidades ou conveniências dos grupos sociais.
O Estado Democrático Moderno nasceu das lutas da burguesia contra o absolutismo. Por meio de três grandes movimentos político-sociais, transpõem-se os princípios que conduziriam da teoria á prática, o Estado Democrático. A Revolução Inglesa de 1689, Revolução americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789.
De acordo com Paulo Bonavides, verifica-se, que a premissa capital do Estado Moderno é a transformação do Estado absolutista em Estado constitucional, de forma que o poder passa a não ser mais de pessoas, e sim de leis. A legalidade é a máxima de valor supremo e se traduz nos textos contidos nos códigos das constituições.
Quando se trata da Constituição em sentido formal, tem-se a lei fundamental de um povo, ou conjunto de regras jurídicas atribuída de máxima eficácia, que regula e delimita a organização e funcionamento do Estado. (Dallari, 2005).