Metaindividual

Meio Ambiente Digital: está ligado diretamente com as relações cibernéticas (conceito novo no Direito Ambiental). 3. Meio Ambiente como um bem de uso comum do povo (art. 225 - CF/88): o meio ambiente é de titularidade difusa, como um direito metaindividual e cujo exercício de sua proteção pode ser efetivado contra o Estado ou contra um particular. O Meio Ambiente é um bem jurídico autônomo, difuso, insuscetível de apropriação. Art. 225 - CF. Todos têm direito ao meio ambiente…

conclusão registrada em Jornada de Direito Civil: “A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autônima contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana” (Jornada 23). Questões Objetivas 1ª Questão: Teotônio está enfrentando graves problemas financeiros e pretende se casar em breve. Com efeito, por não dispor…

Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade): os direitos de primeira geração que correspondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos (também conhecidos como liberdades públicas); os direitos de 2ª geração, também chamados de metaindividuais, coletivos ou difusos, que compreendem os direitos sociais; e os direitos de 3ª geração que são os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade. O tema, no entanto, tem sofrido novas abordagens que…

função social do contrato como causa do negócio jurídico IV. A função social interna do contrato V. A função social interna do contrato e a dignidade da pessoa humana. VI. A função social externa do contrato; VII - O contrato ofensivo a interesses metaindividuais. VIII. O terceiro ofendido. IX. O Terceiro ofensor. X. Considerações finais. Comece pelo começo. Siga até chegar ao fim e então, pare. Lewis Carrol, em “Alice no País das Maravilhas”. Nelson Rosenvald I – Considerações…

consequentemente facilitam uma tutela mais efetiva por parte do Estado. Os exemplos de interesses metaindividuais ou transindividuais se multiplicam, sendo caracterizados como aqueles atingem um grupo de pessoas que têm interesses em comum, não se limitando à esfera do indivíduo isoladamente considerado. Hugo Nigro Mazzili é quem leciona com maestria uma subdivisão dos interesses metaindividuais em interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim conceituados: “ a)…

só a ela aproveita” (BORBA, 2008, p.52). Já os interesses coletivos referem-se aos direitos de grupos de pessoas ou a sociedade em toda a sua extensão para satisfazer suas necessidades. Podem ser chamados de interesses coletivos heterogêneos, metaindividuais, transindividuais ou supraindividuais por sua transcedência coletiva. Abrangem os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Os direitos difusos e coletivos, segundo Gadelha, começaram a se desenvolver no Brasil, com…

consequentemente facilitam uma tutela mais efetiva por parte do Estado. Os exemplos de interesses metaindividuais ou transindividuais se multiplicam, sendo caracterizados como aqueles atingem um grupo de pessoas que têm interesses em comum, não se limitando à esfera do indivíduo isoladamente considerado. Hugo Nigro Mazzili é quem leciona com maestria uma subdivisão dos interesses metaindividuais em interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim conceituados: “ a)…

Federal são cláusulas pétreas, assim, o mandado de segurança não pode ser suprimido; - Direito individual ou coletivo -> o mandado de segurança no Brasil presta-se para a proteção tanto de direitos individuais quanto pela proteção de direitos metaindividuais. Segundo a lei, os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo são os direitos coletivos e os individuais homogêneos, não se referindo aos interesses coletivos. Assim, de acordo com a nova lei do mandado de segurança,…

contraposição à tradicional classificação dos bens em públicos e privados. Esta nova categoria de bens, ainda que não prevista expressamente no atual Código Civil, remonta a meados do século passado, originando-se dos chamados direitos metaindividuais decorrentes dos fenômenos de massa. Portanto, através da simples leitura do art.20 combinado com o art.225, ambos da Constituição Federal, conclui-se que os bens da União integram o patrimônio ambiental, cuja titularidade…

Enunciado número 23 da I Jornada de Direito Civil: a função social do contrato, prevista no artigo 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana. Nessa mesma linha, Guilhermo Borda (apud GAGLIANO, 2011, p. 69) assevera que “a experiência social tem mostrado que não é possível deixar alguns contratos…