Direito

2 NOÇÕES BÁSICAS DE CONTRATO

2.1 CONCEITO

Antes de adentrar no tema objeto principal do presente trabalho, para melhor esclarecer quanto ao instituto contratual, deve-seconceituá-lo. Inúmeros civilistas o fizeram com adequação. Para Carlos Roberto Gonçalves (2012, p.22)contrato

é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Com efeito, distinguem-se, na teoria dos negócios jurídicos, os unilaterais, que se aperfeiçoam pela manifestação de vontade de apenas uma das partes, e os bilaterais, que resultam de uma composição de interesses. Os últimos, ou seja, os negócios bilaterais, que decorrem de mútuo consenso, constituem os contratos. Contrato é, portanto, como dito, uma espécie do gênero negócio jurídico.

Caio Mário da Silva Pereira (2011, p. 47), esclarece que contrato é “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Explicando, ainda o ilustre doutrinador, de forma mais sucinta ser o “acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”. (2011, p. 7). Pablo Stolze Gagliano (2011, p. 47), utilizando-se de uma abordagem mais principiológica, ensina que contrato

[...] é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades.

Maria Helena Diniz (2012, p.32) arremata estas definições introdutórias dizendo que contrato

Portanto o contrato, como negócio jurídico que é, é um fato criador de direito, ou melhor, de norma jurídica individual, pois as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinada maneira, uma em face da outra.

Conclui-se, portanto, que contrato é um acordo de vontades, dentro dos limites legais e