Ad2 idpp

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação a Distância 2 – AD2
Período - 2013/1º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Data de Início: 22/04/2013
Data-limite para entrega: 28/04/2013
Conteúdo: Aulas 8 a 11
Total de Pontos: 100 (Cem) pontos
Nome: Diego Umberto Dias Simão Matrícula: 12215060656
Após estudar as aulas 8 a 11 de IDPP, responda em texto on-line às questões que se seguem:
1. “O fim da ditadura no Brasil, em 1985, levou grupos políticos a pedirem uma nova Constituição Federal. Alguns queriam uma Assembleia Constituinte, mas o que se conseguiu foi a formação do Congresso Constituinte em 1987”. Pesquise sobre o assunto e faça seu comentário a respeito. Há várias páginas na internet que tratam sobre o assunto. (30 pontos)
2. A doutrina jurídica tem sustentado, como pode ser visto na aula 9, uma classificação para os direitos humanos, baseada na ordem histórica e cronológica em que estes direitos passaram a ser constitucionalmente reconhecidos. Assim, os direitos são agrupados em gerações, eras ou dimensões, sendo reconhecidas três delas, correspondentes ao lema da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade): os direitos de primeira geração que correspondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos (também conhecidos como liberdades públicas); os direitos de 2ª geração, também chamados de metaindividuais, coletivos ou difusos, que compreendem os direitos sociais; e os direitos de 3ª geração que são os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade. O tema, no entanto, tem sofrido novas abordagens que revelam novas tendências que sugerem já termos hoje novas gerações de direitos. Assim, com base no texto disponível em