Metaindividual

Machado 9- Principio da informação Num direito atualmente muito valorizado é o relacionado à informação. A questão do direito à informação sob a ótica do direito do consumidor encontra-se preconizada na Constituição Federal de 1988]. Os direitos metaindividuais, asseguram o bem da vida, e isto é compatível com as necessidades de uma época em que tudo e por tudo se faz urgente a preservação do meio ambiente, da qualidade de vida sadia, da saúde, do trabalho, da educação, da informação,…

tempo, sustenta a necessidade de uma melhor classificação dos ramos dogmáticos capazes de se ajustar às suas finalidades próprias. A inexistência da divisão entre Direito Público e Direito Privado: essa crítica se baseia na ideia dos direitos metaindividuais, sobretudo tendo em vista a necessidade de especificar os direitos de uma dada coletividade. A compreensão é que a distinção entre interesses públicos de privados, que em certa época era o suficiente para expressar toda a gama de…

recursos, prazos, preclusões e outros tantos institutos processuais favorecerem a procrastinação da mesma por anos a fio, impedindo a fruição dos direitos sociais assegurados constitucionalmente. O interesse tutelável aqui é o interesse METAINDIVIDUAL, como já ponderamos anteriormente, que vai além do meramente individual (embora esse seja inegavelmente importante), numa perspectiva de solução, conjunta de conflitos que interessam à sociedade como um todo, a uma categoria ou…

direitos, simplesmente porque concebidos para a defesa do indivíduo e não da coletividade ou grupo. Assim, diante da necessidade de se redimensionar os institutos do direito processual clássico, é que surge a ação coletiva para a defesa de direitos metaindividuais, gênero de que a proteção ao meio ambiente é uma das espécies. 1. HISTORICO DO MEIO AMBIENTE No Brasil, desde logo se tornou evidente que o sistema do Código de Processo de 1973, não continha disposições que permitissem…

e práticas de complexidade progressiva, que resulte, ao fim, em certificação de qualificação profissional. Bom, diante dessa situação atual, se não houver uma revisão dessa conduta, certamente caberá ao Judiciário, em ações individuais ou metaindividuais, sempre que provocado, restabelecer a ordem jurídica assecuratória da verdadeira aprendizagem. III – CONCLUSÃO Conquanto o Brasil seja mundialmente reconhecido como exemplo no combate à ocupação infantil, também sofre com a…

religiosas, ritos, pela arte e principalmente pela linguagem, como direito material constitucional coletivo, destacando a importância da diferença e diversidade para a cultura do país. Dessa forma, a religião como direito material constitucional metaindividual está associada ao crente em face de determinado conceito com ideias bem definidas sobre como a comunidade e o mundo vieram a existir, sobre a divindade e ainda, o sentido da vida. Esses grupos que formam nossa sociedade prezam…

exigências legais pertinentes, conforme as condições ajustadas, mediante cominações, com eficácia de título executivo extrajudicial. Nos mecanismos judiciais, a ação civil pública é o principal instrumento processual de tutela dos interesses metaindividuais, gênero do qual são espécies os interesses difusos, os coletivos e os individuais homogêneos (SILVA, 2010). Outra conquista na parte judicial são as indenizações. Segundo Silva (2010), Segundo o disposto no art. 3º da Lei nº…

E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA 3.1 O Ministério Público como legitimado ativo da Ação Civil Púbica Primeiramente, cabe destacar que a ação civil pública (ACP) é uma ação que “objetiva a tutela de interesses metaindividuais, de início compreensivo dos difusos e dos coletivos em sentido estrito, aos quais na seqüência se agregaram os individuais homogêneos” (MANCUSO, 2001, p. 21). Ademais, sobre a qualidade de pública aduz Mancuso (2001, p. 21-22): Essa ação não

SILVA, Revista Jurídica da UniFil, Ano II - nº 2. -------------------------------------------- [ 1 ]. Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP). Professor Adjunto de Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos da UFES. Professor de Direitos Metaindividuais do Mestrado da FDV. Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Ex-Procurador Regional do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

013/2007 revoga a resolução anterior, trazendo maiores especificações das funções de tal especialidade, com previsibilidade de atuação no âmbito da Justiça. Apresentamos um ensaio de classificação das áreas de atuação: 1. Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas públicas, direitos humanos e prevenção de violência, bem como em processos judiciais, e ainda contribuir na interpretação de leis, formulação ou revisão destas; 2. Direito em geral: avaliar