Trabalho sobre ocupação infantil

SEMINÁRIO SOBRE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, APRENDIZAGEM E JUSTIÇA DO TRABALHO

I – INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade o desenvolvimento de uma síntese a respeito do trabalho infantil no Brasil e no mundo, em conformidade com o debate ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho, no qual foi dada ênfase a propostas de erradicação do trabalho infantil, bem como à necessidade de atuação da Justiça do Trabalho no combate a esse tipo de trabalho.

Além disso, o seminário, objeto deste resumo, buscou mostrar que, mediante atuação da Justiça do Trabalho, é possível: (i) profissionalizar adequadamente o adolescente, e (ii) desenvolver medidas de controle do trabalho infantil de cunho artístico e esportivo, bem como para abolição do trabalho infantil doméstico.

Ao final, os palestrantes opiniram sobre a competência para expedir autorizações para o trabalho infantil; a divulgação, para o público, das ações institucionais e da sociedade civil relativas ao combate do trabalho infantil; e, principalmente, da conscientização do público alvo, especialmente o Magistrado do Trabalho, da grave violação de direitos humanos representada pelo trabalho infantil.

II – SÍNTESE

A priori, foi demonstrado, mediante apresentação estatística, que vem ocorrendo um declínio no quadro de redução da exploração do trabalho infantil no Brasil. Com fulcro nisso, o seguimento da palestra foi no sentido de verificar quais condutas vem sendo praticadas para reverter a desaceleração – que beira à estagnação – do combate à ocupação infantil; o que já é uma tendência mundial.

Nesse ponto, relatou-se que, mesmo com o progresso apresentado pelo Brasil ao se comprometer com o objetivo visionário da OIT (Organização Internacional do Trabalho), qual seja, “pôr fim às piores formas de trabalho infantil até 2016, e a todas as formas de ocupação infantil até 2020”, pelo fato de o País, hoje, acompanhar o percentual diminuto do mundo quanto à redução do trabalho infantil, é