Decente e desigualdade racial no brasil

20 DE NOVEMBRO DE 2006 T RABALHO D ECENTE E D ESIGUALDADE R ACIAL NO B RASIL
A PRESENTAÇÃO Trabalho decente significa a possibilidade de uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é qualquer ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança. Um trabalho que garanta uma remuneração suficiente para homens e mulheres adultos, para que as famílias não tenham que recorrer ao trabalho infantil para garantir níveis mínimos de subsistência. Um trabalho que garanta proteção social nos impedimentos ao exercício do trabalho (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegure renda ao chegar à época da aposentadoria, no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras sejam respeitados. Trabalho decente é também um trabalho livre de qualquer forma de discriminação. A promoção do trabalho decente é uma dimensão fundamental dos esforços para a superação da pobreza e da desigualdade social e para a garantia da governabilidade democrática. Nesse sentido, o trabalho decente é também um objetivo político. O compromisso com a promoção do trabalho decente vem assumindo uma importância crescente na agenda política nacional, regional e internacional nos últimos anos. Uma série de conferências internacionais de alto nível, tais como a Assembléia Geral da ONU (Nova York, setembro de 2005), a IV Cúpula das Américas (novembro de 2005, Mar del Plata), afirmaram a necessidade de implementar políticas ativas que gerem emprego de qualidade e trabalho decente como um aspecto central das estratégias de desenvolvimento dos países e do esforço de superação da pobreza, incluindo aquele expresso nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em maio de 2006 em Brasília, com a presença de delegações tripartites de 23 países aprovou uma Agenda Hemisférica para a promoção do Trabalho Decente e decidiu inaugurar uma Década de Promoção do