Metaindividual

potencialidades e os limites do próprio desenvolvimento, de um lado, ela indica o caminho que necessariamente toda sociedade de consumo seguirá, mas de outro, é vulnerável a todos os movimentos coletivos que se fazem portadores de exigências metaindividuais e espirituais. Sendo assim, a cultura de massa age em duas direções inversas. De uma parte, os duplos vivem em nosso lugar, livres e soberanos, consolam-nos da vida que nos falta, desviam-nos da vida que nós e dada, de outra,…

toda coletividade e não à apenas um indivíduo. Até que se chegasse ao ponto atual de proteção dos direitos coletivos, um longo e árduo caminho foi percorrido. A CR/88 relatou meios processuais importantes no intuito de tutelar os interesses metaindividuais e os individuais homogêneos, entre eles e o que nos importa neste momento, é o art. 129, III e §1º, que estabelece que o Ministério Público e determinados entes têm a função de promover ação civil pública para a proteção do patrimônio público

ganha relevância e proteção do Estado. Agora, com base no livro didático e pesquisas externas, responda de forma fundamentada os questionamentos abaixo formulados: 1) Na defesa do meio ambiente ecologicamente, matéria de interesses difusos, metaindividuais ou transinviduais, quem são os legitimados legais para proporem a Ação Civil Pública objetivando a reparação e recuperação do dano ecológico? (2,0 pontos) RESPOSTA: A resposta desta questão encontra-se clara e objetivamente…

bem como, rapidez na solução dos conflitos e maior desenvolvimento econômico. ¹ Código de Defesa do Consumidor, artigo 81 ² Constituição da República, artigo 1º caput, e inciso IV, e 3º, I e III. ³ Cf.PIMENTA, José Roberto Freire.A tutela metaindividual dos direitos trabalhistas : uma exigência constitucional. ALVIM NETTO, José Manoel Arruda. Tratado de direito processual civil.2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.v.1,p.107-117. CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à…

naturalista da realidade, o de bem jurídico, ao contrário, corresponde, em essência, à consideração valorativa sintética. De outro lado, o bem jurídico vem a ser um ente material ou imaterial haurido do contexto social, de titularidade individual ou metaindividual reputado como essencial para a coexistência e o desenvolvimento do homem em sociedade e, por isso, jurídico-penalmente protegido. E, segundo a concepção aqui acolhida, deve estar sempre em compasso com o quadro axiológico…

Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei n. 8.078/90). Está hoje consagrado no art. 5º, § 6º, da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85). Podemos conceituar o termo de ajuste de conduta como um instituto jurídico que soluciona conflitos metaindividuais, firmado por algum ou alguns dos órgãos públicos legitimados para ajuizar ação civil pública e pelo investigado, no qual se estatui, de forma voluntária, o modo, lugar e prazo em que o inquirido deve adequar sua conduta aos…

acadêmica, auxiliam na compreensão do que propõe Carlos Henrique Bezerra Leite. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 4.1. Na verdade, o principal objetivo do Estado Democrático de Direito não é apenas justificar os direitos civis, políticos, sociais e metaindividuais como direitos humanos e fundamentais, mas também garanti-los. Daí a importância do Poder Judiciário (e do processo) na promoção da defesa dos direitos fundamentais e da inclusão social, especialmente por meio do controle…

proposta ação civil publica coletiva. O conteúdo do TAC e amplo, podendo versar sobre qualquer pretensão que seria cabíveis em ações coletivas. Sobre a natureza jurídica do TAC, trata-se de mecanismo extrajudicial, de solução de conflitos metaindividuais, com o atributo de titulo executivo extrajudicial. BIBLIOGRAFIA BENJAMIM, Antonio Herman de Vasconcelos, Código brasileiro de defesa do consumidor comentado, 8, Ed. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2004. CAVALIERI…

nomeação. Ministério Público do Trabalho Faz parte do Ministério Público da União, ao lado do MPF, do MPDFT e do MP militar. Competência constitucional: art. 127, CF (acrescido dos direitos individuais homogênoes). Interesses metaindividuais: a) Interesses difusos: CDC, art. 81, Par. único, I. São os transidividuais, de natureza indivisível. Características: indeterminação de sujeitos (ex.: derrame de óleo no mar por um navio, devastação de florestas); indivisibilidade…

impõe o dever de preservação, dever de adoção de medidas preventivas e da observação à legislação afeta ao meio ambiente, nele inserido o meio ambiente do trabalho. Assim, dano moral coletivo é a lesão ao bem juridicamente tutelado de natureza metaindividual, extrapatrimonial, que causa repúdio, descontentamento da coletividade vitimada. José Cairo Júnior assevera que, no campo individual, o ordenamento jurídico interno, a doutrina e a jurisprudência têm reconhecido os danos…