Metaindividual

que se refere aos direitos individuais homogêneos, concluem que estaria presente a substituição processual traduzindo-se em legitimidade extraordinária. De qualquer modo deve-se saber que a tutela dos direitos metaindividuais ou coletivos lato sensu não pode ser tratada e analisada tornando-se como base os mesmos conceitos e princípios referentes aos direitos individuais, pois se tratam de institutos distintos, cada um com as suas particularidades, as…

abstrato (não se sabe o resultado da demanda), constitucionalmente assegurado à pessoa natural ou jurídica, e a alguns entes coletivos, para invocar a prestação jurisdicional do Estado, objetivando a tutela de direitos materiais individuais ou metaindividuais. Elementos da ação: partes (titulares e representantes dos direitos ou interesses materiais deduzidos em juízo), pedido (elemento objetivo da ação, imediato (solicitação ao Estado, proferir sentença) e mediato (bem da vida…

Introdução do Tema: Na defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, os co-legitimados ativos à propositura da ação civil pública ou coletiva não agem na busca de direito próprio, mas sim em prol de interesses metaindividuais, isto é, em proveito da coletividade. Zelam por interesses dispersos e fragmentados entre um número indeterminado ou às vezes até mesmo indetermináveis de lesados. Tal conclusão persiste, ainda que alguns desses legitimados ativos possam estar

ultrapassam a barreira do individual e atingem os interesses difusos ou transindividuais. Para que possamos estudar adequadamente o que vem a ser o bem ambiental é necessário dizer que este está intrinsecamente ligado à proteção de interesses metaindividuais ou plurindividuais denominados de difusos[1], isto é, feixes de interesses que ultrapassam o interesse puramente individual ou coletivo sob a perspectiva de um grupo determinado ou facilmente determinável. Pressões…

deles, ao objeto de proteção. E assim temos a clássica divisão doutrinária dos direitos e garantias fundamentais: (a) primeira dimensão: direitos individuais; (b) segunda dimensão: direitos sociais; (c) terceira dimensão: direitos difusos ou metaindividuais. O que importa é perceber que todos estes são direitos fundamentais que os indivíduos conquistaram ao longo dos anos. Sabemos que o constitucionalismo nada mais é do que a luta do povo para a garantia dos seus direitos através da limitação do

resolução é revogada através da CFP nº013/2007, ela traz maiores especificações das funções de tal especialidade, com previsão de atuação no âmbito da Justiça. Apresentamos um ensaio de classificação das áreas de atuação: No Direito coletivo ou metaindividual a psicologia auxilia no planejamento e execução das políticas públicas, direitos humanos e na prevenção da violência, bem como em processos judiciais, e ainda contribui na interpretação das leis na formulação ou revisão destas. No…

humana Este princípio está plasmado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e demonstra uma nova ótica do Direito Constitucional e do Direito de Família em especial. Ainda que se entenda a dignidade da pessoa humana como um direito metaindividual, posição adotada por alguns juristas, e, neste sentido, a proteção seria da coletividade, que estaria sendo violentada como um todo, com a ofensa individual perpetrada a um único cidadão, este princípio no direito de família pode…

suas cadernetas de poupança e ficaram no prejuízo. II) DO DIREITO: DIREITOS INDIVIDUAIS E HOMOGÊNEOS Entende-se que a melhor definição da ação civil pública é aquela sob a ótica de seu objeto, qual seja, a proteção dos direitos e interesses metaindividuais, ou seja, aqueles que transcendem a esfera meramente individual: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (estes, diga-se, em uma acepção processual, já que materialmente não deixam de ser clássicos direitos…

Aluno Thiago Batista de Jesus Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito Atividade Estruturada 1 As áreas de atuação da Psicologia no Direito são: Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas públicas, direitos humanos e prevenção de violência, bem como em processos judiciais, e ainda contribuir na interpretação de leis, formulação ou revisão destas. Direito em geral: avaliar aspectos emocionais e intelectuais de adultos,…

ganha relevância e proteção do Estado. Agora, com base no livro didático e pesquisas externas, responda de forma fundamentada os questionamentos abaixo formulados: 1. Na defesa do meio ambiente ecologicamente, matéria de interesses difusos, metaindividuais ou transinviduais, quem são os legitimados legais para proporem a Ação Civil Pública objetivando a reparação e recuperação do dano ecológico? (2,0 pontos) R: Segundo o artigo 129 da CF, o Ministério Público tem, como uma de…