Metaindividual Trabalhista

processos coletivos, principalmente os relativos à Justiça Trabalhista, e sua importância voltada aos direitos fundamentais sociais. Em um primeiro enfoque será feito um estudo pormenorizado do processo, do processo coletivo, da origem histórica dos processos coletivos e dos direitos fundamentais sociais, para, então, serem elencados alguns dos principais princípios que regem os processos coletivos, dando ênfase aos da seara trabalhista. Palavras-chave: Princípios; processos coletivos; direitos

ou metaindividuais, que superam o conceito tradicional de direitos individuais e coletivos, sobretudo por sua natureza híbrida, universal e indivisível. São direitos, portanto, que transcendem a esfera individual, pois decorrem de questões sociais, características de uma sociedade de massa, na qual coexistem inúmeras relações sociais, econômicas e políticas marcadas pelo desaparecimento da individualidade diante da padronização de comportamentos e de regras. 1.2 Interesses…

instrumentos jurídicos capazes de garantir a tutela desses direitos. O que se observa é a criação de um novo paradigma que se direciona a uma perspectiva pluralista, flexível e interdisciplinar e que se relaciona com as esferas individual, social, metaindividual, bioética, ecossistêmica e de realidade virtual. Essa transformação sistêmica revela relação coma, chamada globalização que atua em todas as áreas da sociedade, modificando as relações e até mesmo o meio físico. Sendo assim,…

estrutura. 4. Tribunais Regionais do Trabalho (CF, art. 115). 4.1 Composição estrutura e funcionamento. 5. Juízes do Trabalho (CF, art. 111, III). 5.1 Forma de promoção dos titulares de Varas. 5.2 Ingresso na magistratura trabalhista. 6. Juízes de direito investidos da jurisdição trabalhista (CF, art. 112). 7. Ministério Público do Trabalho. (CF, art. 128, I, b; Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993) 3o ponto: Competência da Justiça do Trabalho. 1. Competência e jurisdição.…

Justiça. A súmula 403 do STF diz que tal prazo é decadencial. TUTELA ANTECIPADA: É um instituto do direito comum ma que certamente também é acolhido no processo trabalhista. Evidentemente que não há as mesmas exigências postas pelo processo comum. Vamos encontrar no processo do trabalho as medidas próprias e específicas da relação trabalhista, mas que são reguladas pela própria CLT em seu artigo 659, incisos IX e X. Também vamos encontrar o cabimento de ações declaratórias ou…

Legislação Trabalhista Brasileira O direito do Trabalho no Brasil foi fortemente influenciado pela evolução e tendências na Europa, pelos esforços de vários países para codificar as leis para a proteção dos trabalhadores e, principalmente, por compromissos do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho. Essas influências, ao lado de fatores internos significativos, incluindo a crescente industrialização e as políticas trabalhistas do governo brasileiro, foram fundamentais para…

metia. Agora, a ordem é: Estado, se meta, para garantir um mínimo de condições econômicas e sociais para todas as pessoas. É nessa fase que surgem alguns direitos fundamentais básicos como direito à saúde, saneamento básico, primeiros direitos trabalhistas. 3ª Geração: Direitos da coletividade – De acordo com os constitucionalistas, passaram a ser estudados a partir do Século XX. O que começaram a observar? Que a humanidade não se basta em um único indivíduo. Não adianta garantir a liberdade

individual e coletivo à justiça – inafastabilidade do controle jurisdicional Convergência das normas (CF, LACP, CDC, CPC) por uma visão mais coletiva x individualismo (interpretação sistêmica, levando-se em consideração direitos transindividuais / metaindividuais - individuais homogêneos, interesses difusos e coletivos) Lei 8.078/90 Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. …

Meios de solução de conflitos trabalhistas. Da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Meios de resolução de conflitos Conflito é a falta de entendimento entre duas ou mais partes. É o mesmo que litígio, lide (a nível processual). Segundo a CLT, os conflitos dão origem aos dissídios. Na esfera trabalhista, os conflitos podem ser individuais, quando existe entre o tomador e o prestador de serviços, considerados individualmente, e coletivo, quando se discute…

7) Ação trabalhista A jurisdição é inerte. Sua provocação da se dá por meio da ação. Ação, então, é “o direito de exigir do Estado o exercício da sua atividade jurisdicional” (Bezerra Leite, p. 282) . 7.1. Natureza jurídica Questão historicamente controversa, que várias teorias procuram responder. a) teoria civilista, privatista ou imanentista: Originária do direito romano, no qual não havia separação entre o direito e a ação. Ou…