Metaindividual Trabalhista

7783/89) AUTOCOMPOSIÇÃO: Consiste em uma técnica em que os litigantes, de comum acordo e sem emprego de força, fazem concessões recíprocas medita ajuste de vontade. - Intraprocessual - Extraprocessual  Exemplos de autocomposição extraprocessual trabalhista     Convenções Coletivas de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho Mediação (os bons ofícios empregados por uma pessoa para a solução de um negócio entre outras – De Plácido e Silva) O Termo de Conciliação perante a Comissão…

a do ajuizamento do Inquérito, se o mesmo for julgado procedente. 1.2 AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 836, CLT C/C 485 A 495, CPC) Liebman: tem o corpo de uma ação, mas a alma de um recurso. Objeto: desconstituição ou anulação da coisa julgada. Exceção Trabalhista: conforme art. 836, CLT, o procedimento previsto no CPC será aplicado na JT, a única exceção fica por conta da dispensa do depósito prévio ao autor que comprovar sua miserabilidade jurídica ou se tratar de massa falida. Hipóteses de…

habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. SÃO LEOPOLDO 2015 Beatriz Helena Xavier Correa Cíntia Pereira Lopes PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. Trabalho apresentado para a disciplina Processo do Trabalho, pelo Curso de…

valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. V - por infração da ordem econômica; Às causas trabalhistas importa principalmente a interpretação do inciso IV deste artigo, que veio a permitir o uso deste instituto processual quando a matéria for trabalhista. Já Hely Lopes Meirelles dá o seguinte conceito sobre o que seja ação civil pública: "A ação civil pública é o instrumento processual adequado para reprimir…

aquela que pela sua dimensão e gravidade exige a intervenção do Estado para impedir uma lesão capaz de comprometer todo o tecido da sociedade. O jurista João Carlos Teixeira conceitua o dano moral coletivo como "a injusta lesão a interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade (maior ou menor), e assim tutelados juridicamente, cuja ofensa atinge a esfera moral de determinado grupo, classe ou comunidade de pessoas ou até mesmo de toda a sociedade, causando-lhes…

Sumário Provisório 1. Conceitos e requisitos para configuração do “Dumping Social” 1.2 A prática do “Dumping Social” no âmbito trabalhista 1.3 A Condenação Ex Officio pela Prática do Dumping Social Trabalhista 1.4 A Adequação das Normas Trabalhistas Como uma Forma de Evitar a Prática do Dumping Social; 1. Conceituando “Dumping Social” O dumping é uma palavra de origem inglesa e não possui tradução nas línguas latinas, deriva do…

TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material. 21/08/2013 …

856 a 871 e 873 a 875 da CLT; e, c) Ação de Cumprimento: artigos 872 da CLT e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação de Consignação em Pagamento. Inicialmente cumpre falar sobre os procedimentos expressamente previstos na CLT, para depois analisarmos as outras…

jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho; assegurar ao trabalhador o acesso à Justiça do Trabalho; resguardar a dignidade da pessoa do trbalhador; gararntir os valores sociais do rabalho; trazer a pacificação social; promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e metaindividuais trabalhistas. QUESTÃO 02 – A Emenda Constitucional nº. 045/04 é de grande…

O direito de acesso aos tribunais, é subdividido em subsistemas: Subsistema de acesso Individual: São as Reclamatórias trabalhistas individuais: Cada trabalhador busca sozinho, um a um, a reparação de seu direito lesado. Ex.: Ação para buscar insalubridade, periculosidade, horas extras, indenização por danos morais em razão de assédio moral. Ou reclamatórias trabalhistas plúmimas: Vários trabalhadores na mesma ação, buscando seus direitos contra uma empresa. Subsistema de acesso…