Metaindividual Trabalhista

ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS UFMG 2011 SUMÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL........................................................................................1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO RECISÓRIA

direitos fundamentais. Reflexo dessa sistemática surgiu a sociedade capitalista, com destaque para a industrialização e exploração da mão de obra humana, época em que a sociedade começou a se massificar, eclodindo movimentos sociais e trabalhistas, criando-se novos direitos, por sua vez, também voltados à proteção do trabalhador. Chega-se, então, à segunda geração dos direitos fundamentais. Nesta etapa, nasce uma nova forma de atuação do Estado, com a premência…

Bruna Thaisa Alves Costa ² Kátia Núbia Ferreira Correa³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO Em uma fazenda chamada Bonfim situada em Codó, Maranhão, é localizado uma possível exploração indevida do trabalho humano, podendo ser classificada pela legislação trabalhista à condições análogas a de escravos, observando-se o modo de vida degradante desses trabalhadores. Oferecendo suas mãos de obra para a empresa “Líder Agropecuária Ltda.”, cujo sócio é o deputado Camilo Figueiredo. Em entrevistas…

Tradicionais dissídios individuais, utilizados para solução das reclamações individuais ou plurimas Acesso coletivo: Jurisdição trabalhista normativa, se busca originalmente nos TRT a criação de normas trabalhistas aplicáveis às partes figurantes do Dissídio Coletivo Acesso Metaindividual: É a tutela preventiva e reparatória dos direitos ou interesses metaindividuais, que são os interesses difusos, coletivos e interesses individuais homogêneos. Não há criação de normas e sim aplicação…

rápido. É bastante válido ler as notícias na página da PGT, pois elas sinalizam a forma de atuação e o pensamento do MPT. E ser o menos formalista possível, e sempre defender as possibilidades de atuação do MPT e de defesa dos interesses metaindividuais por parte deste. Atenção: não é defender a atuação do MPT de qualquer jeito em qualquer coisa, sempre ponderar qual a melhor forma de atuação do MPT diante da situação concreta, devendo-se em primeiro lugar buscar a via…

(efeitos). Plano da Validade: a) Capacidade b) Liberdade c) Licitude, possibilidade e determinalidade d) Adequação Plano da Existência: a) Agente b) Vontade c) Objeto d) Forma Tipos de Contratos: a) Civis b) Mercantis c) Trabalhistas d) Administrativos Regimes jurídicos: a) Código Civil b) Código de Defesa do Consumidor Características particulares dos Contratos Mercantis: a) Dinamismo b) Informalidade c) Uniformização Cláusulas predispostas a)…

constatação de que, na prática, raramente é exercido o ius postulandi pelas próprias partes, e sim por advogados cada vez ais especializados na área jus trabalhista. Lacunas Ontológicas ocorre quando a regra do art. 769 da CLT, interpretada literalmente, se mostra muitas vezes injusta e insatisfatória em relação ao usuário da jurisdição trabalhista quando comparada com as novas regras do sistema do processo civil sincrético que propiciam situação de vantagem (material e processual) ao…

histórico-metodológica: 3  Fases metodológicas do Direito Processual Civil: 4  Estágio atual do Processo Coletivo no Brasil: 6  Natureza dos direitos metaindividuais: 6  Classificação do processo coletivo: 7  Principais princípios do direito processual civil coletivo: 12  Objeto do processo coletivo: 16  Direitos ou interesses metaindividuais, transindividuais ou paraindividuais: 16  Coisa julgada no processo coletivo: 19  Relação entre demandas: 21  Individual x…

trabalho, meio no qual realidades sociais diversas são cotidianamente enfrentadas, a adaptação das regras processuais ao marco teórico é medida que se impõe. Por esta razão que o debate acerca da efetividade do processo é protagonista na esfera trabalhista, haja vista que é necessária a análise acerca da interação entre o Direito Processual do Trabalho e os novos paradigmas trazidos pela Pós-modernidade. Falar em Pós-modernidade é o mesmo que pronunciar a superação da Modernidade. …

legis), o qual se houver o interesse público, o Procurador participará de processos judiciais em curso perante o judiciário trabalhista através de emissão de pareceres, participação em audiências, sessões de julgamento e entrar com recurso quando for necessário. E “órgão agente” quando o Ministério Público do Trabalho tiver que apurar denúncias de irregularidades trabalhistas ou descumprimento quanto aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, através de procedimentos…