Metaindividual Trabalhista

mais de 35 anos de idade e mais de cinco anos de carreira. Cumpre ao Ministério do Trabalho cuidar dos interesses da sociedade (art. 129 C.F.). Compete à procuradoria propor ações previstas propor ações previstas na constituição e na legislação trabalhista zelar pelos direitos da sociedade, atuar nas sessões dos tribunais entre outros. 2. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. A constituição federal elenca alguns princípios do Ministério Público: Unidade:…

SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade configura ato ilícito, por…

Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser…

do Emprego pode aplicar penalidades administrativas ao descumprimento de normas consolidadas, assim como o julgamento da conduta ilegal ocorre na Justiça do Trabalho; reforçando a convicção de que as autorizações judiciais competem ao judiciário trabalhista. Ora, mas é realmente necessário determinar qual Justiça é a competente para negar ou conceder a mencionada autorização? Apesar de juridicamente ser importante tal determinação, para o alcance do objetivo em tela (a eliminação de…

nº 0000, por seu advogado que esta subscreve, ____________, residente e domiciliado sob a Rua ________ – São Paulo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840,¨1º da CLT e artigo 282 do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Em face da empresa DELTA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº __.___.___/____-__, com endereço na Rua _____ – São Paulo – Capital Sob o Cep nº _____, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO RAFAEL DE OLIVEIRA OS LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMALA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA PORTO ALEGRE 2010 RAFAEL DE OLIVEIRA OS LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMOLA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso realizado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa de direitos e interesses metaindividuais. Priofª: Suelen Sales Disciplina: Direito do Trabalho II COMPONENTES Monique Vieira Leandro “Diamante” Carvalho Roberto Rodrigues Abraão Moura J.Roberto A.Oliveira junho / 2013 SUMÁRIO 1. REFERENCIAL LEGAL CF/88 – art. 127 a 129 LC n 75/93 Lei n.8.625/93 2. HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.1 Período Pré-Colonial Orientado pelo direito praticado

Função pq cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica. Atividade pq consiste numa série de atos e manifestações externas e ordenadas que culminam com a declaração do direito e concretização de obrigações consagradas num título. A Jurisdição trabalhista é exercida pelos órgãos (juízes e tribunais) da Justiça do Trabalho, sendo esta uma jurisdição especial (CF, arts. 111 a 117). Ser imparcial não significa ser neutro, apenas deve o juiz, ao exercer a jurisdição, agir sem tendências…

percebido na atuação coletiva, defendendo os direitos de uma maioria, ou um grupo de pessoas. 2 – REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 – Dano Moral Entende-se por dano moral todo aquele que fere a personalidade e a dignidade da pessoa humana. Na esfera trabalhista é possível dizer que a medida que as pessoas se relacionam em seu ambiente de trabalho, com contato diário com pessoas de diversas personalidades distintas, de relações que, inclusive se desgastam com o tempo, uma empresa pode ser…

de um recurso por outro, salvo na hipótese de má-fé ou erro grosseiro. De acordo com tal princípio, há a possibilidade de se admitir a interposição de um recurso por outro. Sempre foi admitido no Processo do Trabalho, pelo fato de os recursos trabalhistas terem, em geral, os mesmos prazos, ressalvada a má-fé. Para que seja aplicado o princípio da fungibilidade recursal é necessário que o recorrente não tenha incidido em erro grosseiro e este se configura pela interposição de recurso…