Metaindividual Trabalhista

constitucional, pondo-as em linha propícia ao aprimoramento do processo”. (SAAD, 2004, pág. 113) 1.1 PRINCÍPIO DISPOSITIVO Para que seja efetivada a tutela jurisdicional pelo Estado, a parte interessada deverá, sempre, pedi-la. No processo trabalhista, assim como no comum, o aparelho judiciário se mantém inerte, ou seja, não pode agir de ofício, devendo ser provocado pela parte interessada em ver sua pretensão dirimida. Frise-se que isso não significa que o magistrado deve…

Introdução Configuram o objeto de estudo da presente Monografia a competência para processar e julgar a reparação do dano moral oriundo da relação trabalhista, considerando as garantias do texto constitucional. Primeiramente tinha caráter, punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluída, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito

umbilicalmente ligado ao dos direitos coletivos em sentido amplo. Textos relacionados Coisa julgada no processo coletivo Termo de compromisso ambiental: avanço ou retrocesso? Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos Judicialização dos conflitos previdenciários e a ação civil pública na efetivação dos direitos Os direitos que serão neste subitem analisados, em sua…

escravo na contemporaneidade 2.2 A realidade do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo 19 19 22 3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO 3.1 Considerações iniciais 3.2 A ação civil pública, na esfera trabalhista, como instrumento de combate ao trabalho escravo CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31 31 33 40 43 INTRODUÇÃO Em janeiro de 2004, três auditores-fiscais do trabalho e um motorista que os acompanhava foram assassinados no…

Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas repercussões no Processo do Trabalho no Brasil. Analisa-se as lacunas normativa,…

COMUNIDADE - CNEC FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE - FCJ CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSORA: Marcia Regina Brand Gomes 1. NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO THAIS PIBERNAT REISNER 2. OBRA EM FICHAMENTO LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Princípios Jurídicos Fundamentais do Novo Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho. REVISTA SÍNTESE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. v. 25. Nº 305, Novembro de 2014, p. 9-19. 3. REFERENTE:…

a defesa de tais interesses deve ser diferente; e o acesso individual à justiça é substituído por um acesso coletivo à justiça, que vai permitir uma tutela coletiva dos interesses. Esses interesses são chamados de interesses transindividuais, metaindividuais ou coletivos em sentido amplo. 2. Características da Tutela Coletiva: As principais propriedades da tutela coletiva podem ser esquematizadas assim: a) A controvérsia envolve interesses de um grupo, e não interesses…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS. A CLT estabelece ritos especiais para três demandas específicas: a) Inquérito Judicial para Apuração de Falta grave: arts. 853 a 855); b) Dissídio Coletivo: arts. 856 a 871 e 873 a 875); e c) Ação de Cumprimento: art. 872 e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de…

execução provisória de título executivo extrajudicial (art. 587, CPC c/c 769, CLT); Em regra, deve ser requerida pela parte (art. 475-O, I, CPC c/c 769, CLT); Divergência quanto a possibilidade de aplicação do art. 475-O, CPC no processo de execução trabalhista (defendendo a tese da possibilidade: Mauro Schiavi, Antônio Álvares da Silva, CHBL). Carta de sentença é o nome que se dá ao instrumento da execução provisória (art. 475-O, § 3º CPC c/c 769, CLT). É possível execução provisória de…

competência trabalhista através das disposições constitucionais. Como forma de buscar uma análise da aplicação das ações coletivas no âmbito trabalhista, podemos facilmente perceber a utilização do dissídio coletivo como tutela dos interesses transindividuais trabalhistas, como pedra fundamental para a incidência da ação civil pública como tutela de direitos trabalhistas. O terceiro capítulo é focado na ação civil pública como forma de celeridade da tutela dos direitos…