Mesmo Que Se Outorgue Mandato Por Instrumento Publico

comitente 2.3.2 Obrigações do empreiteiro 2.4 Resilição e resolução do contrato 3 Corretagem 3.1 Corretagem institucional 3.2 Deveres do corretor 3.3 Remuneração do corretor 4 Mandato 4.1 A forma do mandato 4.2 Obrigações das partes 4.3 Substabelecimento 4.4 Excesso de mandato 4.5 Extinção do mandato 5 Contrato de prestação de serviços 5.1 Requisitos do contrato 5.2 Direitos e obrigações das partes 5.3 Profissionais liberais 6 Aplicação do Código de Defesa do…

a incapacidade: Ver tópico (1503 documentos) I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; Ver tópico (261 documentos) II - pelo casamento; Ver tópico (138 documentos) III - pelo exercício de emprego público efetivo; Ver tópico (30 documentos) IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; Ver tópico (642 documentos)

igualdade de condições dos candidatos, em especial no que concerne o tempo de campanha e a disposição dos nomes na cédula eleitoral para os candidatos a representação. O mandato dos representantes será de 3 anos, permitida uma reeleição. Os trabalhadores serão informados sobre o exercício do mandato da representação13. 12 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. 7º. Ed. São Paulo: LTr, 2012. P. 602. 13 NASCIMENTO, Amauri…

PROFESSOR GUSTAVO FELKL BARCHET INDICE I. INTRODUÇÃO 03/10 II. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11/31 III. ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 32/44 IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal, conquanto uno e indivisível, desmembra-se em três…

quais sejam: Os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade, as dívidas anteriores ao casamento, às doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com cláusula de incomunicabilidade, os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge e as pensões ou rendas semelhantes. Entretanto esse regime é a união de todos os bens dos contraentes tornando se comum a eles, tanto aqueles adquiridos antes…

sendo mais admitido a usucapião de terras devolutas, por força do que dispõe o parágrafo único do referido dispositivo constitucional. D) A USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO: Prevista pelos arts. 11 a 14 da Lei 10.257 de 10/07/2001, como instrumento de política urbana pelo Estatuto da Cidade. Vide RT737/64 sobre a matéria (Palestra proferida na EMASP pelo autor do livro “Usucapião de bens imóveis e Móveis” – Ed RT. Jose Carlos de Moraes Salles) 5. TEORIAS SOBRE A POSSE: T.…

BELO HORIZONTE 2011 RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar sobre abuso de autoridade em face do estrito cumprimento do dever legal. Demonstrando através da legislação vigente sobre o tema, que é possível pautar as ações dos agentes públicos de forma legalista, sem retirar o poder discricionário que e inerente a tal função.Enfocar a matéria em epígrafe no bojo da esfera policial, procurando delimitar a área de atuação dos encarregados do cumprimento da lei, de modo a…

A petição inicial deve ser instruída com a cópia do contrato de depósito, ou de outro documento que o substitua, que comprove a existência do mesmo, demonstrando, desde logo, o valor do bem depositado, visto que, o juiz determinará a expedição de mandato para entrega da coisa ou equivalente em dinheiro no prazo de 24 horas com a devida citação do devedor. “Art. 902. Na petição inicial instruída com a prova literal do depósito e a estimativa do valor da coisa, se não constar do…

efeito: seus cenários são outros, suas platéias são outras. 2. Análises sociológicas mostram que o homem contemporâneo só se interessa pelo privado e pelo íntimo. Há um descaso pelo espaço público (joga-se lixo nas ruas, por exemplo), e a vergonha moral leva em conta os olhares de sua esfera íntima, o “olhar público” torna-se ilegítimo. Ou o professor se impõe por suas características pessoais (íntimas), ou nada consegue, já que sua função pública (como professor) é desprezada pelos…

da Bahia; – Advogado; – Parecerista; – Membro do Instituto de Direito Administrativo da Bahia – IDAB; – Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUS (www.cursocejus.com.br e cejustv.com.br); – Consultor Jurídico de Municípios; Órgãos Públicos e Entidades do 3º Setor; - Palestrante e Autor de diversos livros. E-mail: josearas@ig.com.br Twitter: @josearas Facebook: www.facebook.com/JoseAras Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus