ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL

11304 palavras 46 páginas
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FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
PÓLO BELO HORIZONTE
PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL

SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES

ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
NA ESFERA POLICIAL

BELO HORIZONTE
2011

SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES

ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
NA ESFERA POLICIAL
Monografia
apresentada à FIJ
–
Faculdades Integradas de Jacarepaguá como requisito parcial para obtenção do título de especialista

BELO HORIZONTE
2011

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
PÓLO BELO HORIZONTE
PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL
SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES

ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
NA ESFERA POLICIAL

BANCA EXAMINADORA

___________________________________

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BELO HORIZONTE
2011

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo estudar sobre abuso de autoridade em face do estrito cumprimento do dever legal. Demonstrando através da legislação vigente sobre o tema, que é possível pautar as ações dos agentes públicos de forma legalista, sem retirar o poder discricionário que e inerente a tal função.Enfocar a matéria em epígrafe no bojo da esfera policial, procurando delimitar a área de atuação dos encarregados do cumprimento da lei, de modo a respaldar suas intervenções junto a sociedade sem que os direitos dos cidadãos sejam turbados ao ponto de ocorrer o abuso de autoridade,atingindo assim o propósito de manutenção da ordem publica utilizando-se da legislação positivada , tendo como enfoque as excludentes de ilicitude. Para o desenvolvimento desta optou-se pela pesquisa bibliográfica, e exploratória.
Palavras-chave: Abuso de autoridade, cumprimento do dever legal,legislação.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................05

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