Memorial De Defesa Penal

OFICIAL DE PROMOTORIA MATÉRIA: Direito Processo Penal PROFª: Michele CITAÇÃO 1. CONCEITO Citação é o ato processual pelo qual o réu é cientificado acerca da existência da ação penal, a fim de que possa vir juízo para se ver processar e realizar a sua defesa. A finalidade da citação é dar ciência do inteiro teor da imputação e do chamamento do acusado para que possa exercer o seu direito de defesa. Aliás, conforme prevê o artigo 396 do Código de Processo Penal, ao ser citado, o réu…

esta subscreve devidamente constituída, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: MEMORIAIS com fulcro nos art. 403 §3º , do Código de Processo Penal, expor suas razões e pedir absolvição, conforme a seguir passa a expor: I – Dos fatos O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 171, §2º, inciso IV, do Código Penal, porque pagou compra que fizera em grande loja de departamentos com um cheque, e o mesmo foi devolvido pelo banco sacado, por

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

intimações de praxe, vem com o devido respeito ante a honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS PELA DEFESA, Pelos fatos e fundamentos que a seguir serão delineados: I. DAS PRELIMINARES: FULANO DE TAL foi denunciado e processado por este Juízo, conforme os fatos descritos na Denúncia, desta forma, após o encerramento da instrução foi aberta vista dos autos para apresentação dos memoriais finais. O que se espera quando dos julgamentos, sem se esquecer que embora…

escolha da peça, algumas situações podem sofrer a influência do tipo de ação penal (privada, pública condicionada ou pública incondicionada), do tipo de prisão ou do tipo de decisão. (EX1: o réu está preso preventivamente. Muito embora inexista excesso de prazo, não subsistem os motivos ensejadores da prisão preventiva. Diante disso, não cabe na espécie pedido de relaxamento da prisão, mas revogação da preventiva. EX2:Se a ação penal é privada ou pública incondicionada, não se exige…

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 - ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática…

por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, §3º, do código de processo penal. Pelas razoes e de fatos a seguir expostas. I- DOS FATOS Luiz foi denunciado e processado perante a 11ª vara criminal de Maceió, como incurso nas penas do artigo 171, § 2º, VI, do código penal, porque pagou uma compra que fizera em uma grande loja com cheque no valor de 36 reais, devolvido pelo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI a audiência de instrução e julgamento no rito comum ordinário Trabalho realizado para a disciplina de Direito Processual Penal III, do 6º período Noturno A, do campus de Balneário Camboriú, ministrada pelo docente Luiz Eduardo Cleto Righetto; Acadêmica: Nicole Prim Balneário Camboriú, 20 de outubro de 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo da audiência de instrução e julgamento pelo procedimento…

DA SILVA 1102000549 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III: Etapa 1 e 2 PASSO FUNDO, RS 2015 ANELICE FAVARETO GUIDINI 1102000532 E-mail: aneguidini@gmail.com SANDRA ANDREA BRAMBATTI CHAPARINI 1102000542 E-mail: sandrabrambatti@yahoo.com.br TAIRINE RODRIGUES DA SILVA 1102000549 E-mail: tairirodrigues@hotmail.com ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III: Etapa 1 e 2 Atividade desenvolvida para a disciplina de Direito Processual Penal III apresentada à Anhanguera Educacional…

ATIVIDADE – PROCESSO PENAL III 1. Caso prático: Trata-se de ação penal que tramita no rito do procedimento comum ordinário. Ao iniciar a audiência de instrução, debates e julgamento, o magistrado realizou o interrogatório do réu. Após o interrogatório, o magistrado promoveu a oitiva das testemunhas, iniciando com as testemunhas de acusação e, após, com as testemunhas de defesa. Na oitiva de cada uma, o magistrado foi o primeiro a indaga-las, dando a oportunidade às partes somente após finalizar