Memorial De Defesa Penal

profissional localizado na ............, n. ...., ......, .............., Estado de .........., local cujo recebem intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. DOS FATOS O investigado foi preso em flagrante delito por ter cometido, em tese, o delito tipificado no art. 33, “caput”, e 35, da Lei 11.343/06, e ainda,…

COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS-MG. Proc. NUMERO DO PROCESSO Memoriais Finais de Defesa Defendente: NOME COMPLETO DEFENDENTE (NOME COMPLETO), já qualificado nos autos do processo NUMERO DO PROCESSO, proposta pelo Ministério Público, por meio de seu Advogado Dativo, que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, nos termos do art. 403, §3º CPP, apresentar Memoriais, pelas razões de fato e de direito a seguir…

TRABALHO DISCENTE EFETIVO: DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL Data da Entrega 02/04/2014 Dos Procedimentos Conceito de Norma Processual Penal De acordo com Fernando Capez: direito processual penal é o “conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal Objetivo”. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Por Fernando Capez: 0 procedimento comum Ordinário engloba os crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior…

xxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXX, qualificado nos Autos de AÇÃO PENAL n.º XXXXXXXXXX, que tramita perante este R. Juízo, vem respeitosamente, por sua advogada, apresentar Memorial, dizendo: Em decorrência da peça vestibular de fls. firmada pelo ilustre representante do Ministério Público, o acusado está sendo processado como incurso nas sanções do Art. 129, caput, e § 9º, do Código Penal Brasileiro. É improcedente e injusta a ação penal movida contra sua pessoa, uma vez que o processo…

com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal pátrio apresentar os presentes MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS com supedâneo nos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a elencar. I – DA SÍNTESE DO PROCESSADO Ajuizou o Ministério Público a presente ação penal em face dos acusados Mário Pereira e Valdir Xavier, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 157, § 3º, in fine do Código Penal. Segundo consta da exordial acusatória,…

assinado (procuração em anexo), vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no § 3º do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas docrime de roubo qualificado pelo uso de arma que está tipificado no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Na peça exordial, afirmou-se que o Requerente subtraiu da vítima, Antônio, quantia em dinheiro mediante…

COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo nº Controle nº Autor: Ministério Público Ré: MEMORIAIS DA DEFESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor que esta subscreve, apresentar Memoriais. O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, caput, e 307, ambos c.c o artigo 69, todos do Código Penal. Consta da denúncia que, em xx/xx/xxxx, por volta das 00hs00min, na…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MINAS GERAIS AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: MANUEL DE BORBA GATO VÍTIMA: RODRIGO DE CASTELO BRANCO Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de São Paulo, através de seu promotor de justiça ofereceu denúncia contra MANUEL DE BOBA GATO, qualificado nos autos, dando-o como culpado nos artigos. 14, I e art. 121, § 2º, IV, do Código Penal Brasileiro, porque, no dia 28/08/1.682, no local denominado Rio das Velhas, nesta Cidade e Comarca, após intenso…

aplica a “Lei de Talião”), de um direito próprio descrito em lei. B) Probatórios: são provas reais que se manifestam por fatos (material), como documentos e fiança. C) Dispositivos: de seu direito de pedir a tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão). ATOS DO JUIZ: A) Decisórios -Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: Terminativo: não…

advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3, CPP e artigo 404 parágrafo único, CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINAR DE NULIDADE DOS FATOS Segundo a denúncia acostada aos autos do processo em análise, o acusado foi incurso no crime do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e artigo 244-B, da…