Memoriais Juizado Especial Criminal

Cultural, em especial aos professores Denise, Carlos Blaya, Daniel e André, pelo aprendizado e convivência. À professora Danielle Saad, pela atenção e dicas em Estatística. Ao Curso de Arquivologia da UFSM e à turma da disciplina complementar Sistemas de Arquivos do Judiciário, pela possibilidade de desenvolver a docência orientada e pelos prazerosos momentos de trocas de informações e crescimento. Ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e à equipe do Arquivo Judicial, em…

se procederá ou não à produção de prova requerida pelo Advogado faltoso – a lei afirma que o juiz pode dispensar a produção de prova, mas não impõe que será dispensada. Depende do caso concreto e do juiz. Lembremos que Art. 446. Compete ao juiz em especial: I - dirigir os trabalhos da audiência; II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas; Estas sanções aplicam-se aos Advogados das partes, dos assistentes e demais terceiros intervenientes. 2. Das partes – se a…

mistas ou híbridas 2.3.3.3 Gráfico comparativo entre as normas heterotópicas e as normas híbridas 2.3.4 Atividade e extratividade 2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da lei processual penal 2.3.6 A temporalidade em sede de execução criminal 2.3.7 A lei penal no tempo diante do crime continuado e do crime permanente 2.4 Lei Processual Penal em relação às pessoas: imunidades processuais penais 2.4.1 Imunidades diplomáticas lato sensu 2.4.1.1 Imunidades dos agentes…

2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela se não for provocado pelas partes. SUBSTITUTIVIDADE: A jurisdição substitui a vontade dos particulares. Estrutura do Poder Judiciário: STF (11 minstros) CNJ STJ JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM TSE STM TST TJ TRF(5) TRE TRM/TJ TRT JUIZADOS ESPECIAIS JUIZES FEDERAIS TURMAS RECURSAIS JUIZES ELEITORAIS AUDITORIAS MILITARES VARAS DO TRABALHO JUIZES TEORIA GERAL DO PROCESSO: (PENAL/ CIVIL/ TRABALHISTA) JUDICIAL ADMINISTRATIVO * APLICAÇÃO DA…

403/11 Rio de Janeiro, 06.12.2011 Rodrigo Bello advogado criminalista, palestrante, pós-graduado lato sensu pela Universidade Gama Filho em Direito Penal e Processual Penal, colaborador do Instituto Millenium, professor de Processo Penal e Leis Especiais em cursos preparatórios e pós-graduação nos Cursos Jurídico – Paraná, Fórum – Rio de Janeiro, Lexus – Rio de Janeiro, Ênfase Praetorium – Rio de Janeiro, Cejusf – Volta Redonda/RJ, Probus-Lumem – Recife e das redes Ejufe e Interasat,…

que inteiramente num único momento abstrato, no momento legislativo. Resta pouco a se fazer depois. Prevê na lei a espécie e quanto de pena será aplicada para tal delito, restando pouca margem discricionária ao juiz ao determinar a pena. O Código Criminal do Império de 1.830 é exemplo, no Brasil. Previa penas mínimas, médias e máximas e o quantum do grau de pena. b. Absoluta indeterminação: Se dá quase por completo no momento judicial. Não está descrito no tipo penal o tipo de pena e a…

os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). VI - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). VII - exercer a defesa da criança e…

que os honorários pactuados sempre serão devidos, tenha obtido ou não êxito na demanda ou no desfecho do assunto tratado. Art.10. Esta resolução entra em vigor a partir de18 de dezembro de 2013. Art.11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 17, de 24 de fevereiro de 2010. Sala de Sessões do Conselho Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, em 18 de dezembro de 2013. Jarbas Vasconcelos Presidente da OAB/PA…

Posição sustentada pelo STF, pois no IP ainda não existe acusação formal. O Inquérito Policial é mera colheita de provas. Passo 1 – Resumo sobre o questionamento da PEC 37 – Validade da Participação do Ministério Público nas Investigações Criminais O Ministério Público quer continuar podendo investigar (jamais assumir a presidência do inquérito policial ou sobrepor­se às polícias civil e federal). Investigar nada mais é do que ouvir pessoas, juntar documentos, proceder a…

CUMULAÇÃO SUBJETIVA. NELA 77,II, CPP 8- FORO PREVALENTE 8.1 CONCEITO:É O JUIZ OU TRIBUNAL PERANTE O QUAL IREMSOS REUNIR TODOS OS CRIMES E/OU IMPUTADOS NAS HIPOTESES DE CONEXÃO E CONTINENCIA. 8.2 REGRAS: A) JUSTIÇA ESPECIAL X JUSTIÇA COMUM  JUSTIÇA ESPECIAL, LOGO A JUSTIÇA ESPECIAL PREVALECERA SOBRE A COMUM OBS1: ESTA REGRA NÃO SE APLICA A JUSTIÇA MILTAR, POIS ELA NÃO SE MISTURA. OBS2: PARA O STJ, NA SUMULA 122, A JUSTIÇA FEDERAL PREVALECERA SOBRE A ESTADUAL. B) JURI X DEMAIS…