Memoriais OAB

Vara Criminal da Comarca de ... PROC. Nº ________/___ Luiz, já devidamente qualificado, nos autos do processo crime em epígrafe, vem, por seu advogado(a) ao final subscrito(a), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, c/c artigo 404, em seu parágrafo Único, ambos do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: O Réu foi denunciado e regularmente processado como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, VI, do Código Penal, tendo em vista que pagou compra que fizera em uma grande loja de departamentos, com cheque no valor de 36 reais, devolvido pelo banco sacado, por falta de suficiente provisão de fundos. No decorrer da ação, o réu juntou prova de que pagara a dívida no curso do inquérito policial. Durante a audiência a defesa requereu a conversão dos debates orais em memoriais escrito, o que foi deferido pelo MM. Juiz, com anuência do Promotor de Justiça presente. II – DO DIREITO Excelência, ocorre que no decorrer da ação, o réu juntou provas suficientes que pagara a divida no curso do inquérito policial. Sendo assim, se o Acusado saldou a dívida antes da propositura da presente ação, esta fora sido proposta indevidamente não podendo resultar na condenação do réu, em concordância com a súmula 554 do…

OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403,…

OAB XII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro…

leitura de tela, clique aqui para desativar o Google Instant. WebVídeosImagensNotíciasShoppingMaisFerramentas de pesquisa Aproximadamente 7.010.000 resultados (0,22 segundos) Resultados da pesquisa MODELO DE PEÇA – MEMORIAIS « O blog está passando ... advogadoleonardocastro.wordpress.com/.../modelos-de-peca-memoriais/ 20/03/2009 - José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons ... próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as ... Memoriais -…

expostos no anexo memorial, em demonstrando, desde logo, o atendimento aos necessários pressupostos de admissibilidade. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE 1) A recorrente é parte legítima para interpor o presente recurso, tendo capacidade e interesse recursal. 2) A recorrente está representada pelo advogado signatário, conforme procuração anexa. 3) Deixa de recolher custas, porquanto a responsabilidade é da recorrida, nos termos do artigo 3º, § 3º, IN 27/2005. 4) Inexiste, in casu,…

2001 ## PRV0004.ZIP Administrador ## BRDES - RS ## 2001 ## PRV0005.ZIP Administrador ## Campinas - SP ## 2002 ## PRV0006.ZIP Administrador ## FRB ## 2002 ## PRV0007.ZIP Administrador ## IBGE ## 1999 ## PRV0008.ZIP Administrador ## MP - RJ ## 2001 ## PRV0009.ZIP Administrador ## TCE - ES ## 2001 ## PRV0010.ZIP Advogado da União ## Fazenda - União ## 1998 ## PRV0011.ZIP Advogado da União ##…

Coletânea de Provas##AFA##2002##PRV0001.ZIP Administração##BNDES##2002##PRV0002.ZIP Administração##Eletrobrás##2002##PRV0003.ZIP Administrador Jr.##Petrobrás##2001##PRV0004.ZIP Administrador##BRDES - RS##2001##PRV0005.ZIP Administrador##Campinas - SP##2002##PRV0006.ZIP Administrador##FRB##2002##PRV0007.ZIP Administrador##IBGE##1999##PRV0008.ZIP Administrador##MP - RJ##2001##PRV0009.ZIP Administrador##TCE - ES##2001##PRV0010.ZIP Advogado da União##Fazenda -…

2001 ## PRV0004.ZIP Administrador ## BRDES - RS ## 2001 ## PRV0005.ZIP Administrador ## Campinas - SP ## 2002 ## PRV0006.ZIP Administrador ## FRB ## 2002 ## PRV0007.ZIP Administrador ## IBGE ## 1999 ## PRV0008.ZIP Administrador ## MP - RJ ## 2001 ## PRV0009.ZIP Administrador ## TCE - ES ## 2001 ## PRV0010.ZIP Advogado da União ## Fazenda - União ## 1998 ## PRV0011.ZIP Advogado da União ##…

Residual, foi feito o pregão das partes nos autos supra mencionados. Presentes as requerentes Alanys Cezaretti Rodrigues de Oliveira, representada por sua genitora Luciana Vargas Cezaretti, e Seila Rodrigues de Oliveira, acompanhadas de seu advogado, Dr Marcos Avila Corrêa, OAB-MS 15980, que requereu prazo de 5 dias para juntar substabelecimento, o que foi deferido, e as requeridas Izabela Bernal de Morais e Hilda Neves Bernal de Morais, acompanhadas por seu advogado, Dr. Sebastião de…