defesa preliminar de homicidio

JUÍZO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG MEMORIAIS Autos n.º .... --------------------, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público desta Comarca, vem por intermédio de seu procurador infra-assinado à presença desse juízo, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403,§3º do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Como se há de verificar, o Réu ------------------, está sendo processado nas iras do art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Conforme consta na exordial acusatória, acostada às fls. 02/05, no dia 12 de julho de 2008, por volta de 05h45min, na Rua --------------------, nº. 817, Bairro --------------, nesta cidade e comarca de Uberaba, valendo-se de uma faca, o acusado tentou matar a Vítima ---------------------, vibrando contra ela golpes que lhe causaram as lesões corporais 1 descritas no laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 78 e no relatório médico de fls. 79, somente não alcançando o seu intento por circunstâncias que independem de sua vontade. A denúncia foi devidamente recebida no dia 16/03/09 (fls. 104). Citado às fls. 101, o Réu apresentou defesa preliminar (fls. 102/106), sendo realizada audiência para a produção da prova oral (fls. 128), ouvindo a vítima (fls. 129/130), duas testemunhas (fls. 131/133), e o acusado, por meio do interrogatório (fls. 134/135). Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua representante legal, vem perante Vossa Excelência, nos autos do processo-crime nº XXXXXXXXXXXXXX, que move contra XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, oferecer as suas ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de Memorial, nos termos a seguir expostos. De acordo com o que narra a denúncia de fls. 0/2 a 0/4, o réu XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, devidamente qualificado nos…

lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – Dos fatos: Consta dos autos da presente ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, onde a Acusada, supostamente, por 03 (três) vezes, praticou furto na residência da vítima Sra. LÚCIA NODARI, enquanto trabalha em sua residência. Além disso, no dia 11.10.2013,…

Natureza: Artigo 129,§1º. I e II c/c Art.61, II, “a” ALEGAÇÕES FINAIS ALTAIR GONÇALVES PINTO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante vossa excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu agente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de memoriais, e dizer que não concorda com os termos da denúncia, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Narra à…

DIREITO DA .... ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DO .... ..................................... indiretamente qualificado nos Autos de AÇÃO PENAL n.º .... que tramita perante este R. Juízo, vem respeitosamente através da Defensoria Pública deste Estado apresentar Memorial, dizendo: k I - Que está sendo processado como incurso no artigo 129 § 6º (duas vezes) combinado com o artigo 70 "caput" do Código Penal, pois de acordo com a exordial acusatória, causou Lesões Corporais…

atividade que mais cresce nos países industrializados, requer concentração em sua execução. Isto impõe ao corpo posturas paradoxais, enquanto segmentos corporais permanecem estáticos por longos períodos de tempo como a coluna vertebral, outros como membros superiores precisam realizar movimentos altamente repetitivos. O que predispõe ao aparecimento de lesões. (COURY,1993) Problema: Quais ações devem ser realizadas para minimizar as doenças ocupacionais? 2. JUSTIFICATIVA A…

e procuradora constituída, consoante se infere do instrumento procuratório anexo aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, suas: * A L E G A Ç Õ E S F I N A I S * (Art. 500 CPP) Em face destes autos de Ação Penal Pública promovido pelo representante do Ministério Público Estadual, substanciada pela denúncia aposta às fls. 02/03, dando ao acusado como incurso nas sanções do artigo 129 § 9º, na forma do artigo 69 (concurso material), ambos do…

autos do processo em epígrafe vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu defensor abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de memoriais, o que passa a expor com os fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS O réu está sendo acusado de cometer o delito descrito no artigo 121, §2º, IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, conforme a denúncia…

Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o seguinte: 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser…

Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal Autos n°__________ Acusada: Gisele Autor: Justiça Pública Memoriais Escritos Gisele, já qualificada, foi denunciada e está sendo processada pela justiça pública, pois, segundo narra a denúncia, incorreu no artigo 129, caput, do Código Penal. Devidamente recebida a denúncia, foi citada e ofertou sua resposta, sendo que, após a audiência de instrução, Vossa Excelência converteu os debates orais em memoriais escritos.…