Alega o Final Art

EXCELENTÍSSIMA SENHOA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBACENA MINAS GERAIS

Autos nº. 0056.09.206302-5
Vítima: Maria de Lourdes Souza
Réu: Altair Gonçalves Pinto
Natureza: Artigo 129,§1º. I e II c/c Art.61, II, “a”

ALEGAÇÕES FINAIS

ALTAIR GONÇALVES PINTO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante vossa excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu agente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de memoriais, e dizer que não concorda com os termos da denúncia, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Narra à denúncia que no dia 01/01/2009, por volta das 11h50min, na Rua Maria José Coelho, 128, Bairro Vista Alegre, Barbacena/MG, o Sr. Altair, supostamente teria agredido fisicamente sua amásia Sra. Maria de Lourdes Souza, pela motivação da suposta vítima ter tentado pegar a carteira do denunciado, por consequência deste ato o mesmo agiu de uso moderado de força segurando sua carteira, quando então a suposta vitima no ato de tentar tomar a carteira do denunciado, escorregou, vindo a cair no chão, motivo pelos quais causou as lesões corporais.

Ora, o denunciado não previa que segurando sua carteira, sua amásia, cairia no chão trazendo-lhe as lesões corporais citadas no prontuário médico. Tendo em vista que, os mesmos vivem em uma união estável há mais de 20 anos, fora a primeira vez que um acidente como este ocorreu.

O denunciado nunca agrediu a vítima e tentou ajuda-la assim que a mesma veio cair ao chão, conforme folha 21, no próprio depoimento da Sra. Maria: que ALTAIR tentou levantar a declarante mais não conseguiu. Que Altair nunca a agrediu fisicamente.

Se o Sr. Altair tivesse realmente intenção de agredir a Sra. Maria, não teria cuidado de sua amásia durante todo o tempo em que ficou impossibilitada dos afazeres domésticos, há de convir que fora um acidente, onde o denunciado não tinha a