Alega o Final Art

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBACENA – ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS: 0056.09.204790-3
VÍTIMAS: Caíque Mesquita Rodrigues e Gabriel Ramom Fernandes
RÉU: Nelbert Vicente Caetano Nepomuceno
NATUREZA: Art. 157, art.2º, Inc. II caput do CPB

ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA

NELBERT VICENTE CAETANO NEPOMUCENO, devidamente qualificado nos autos supra, comparece ante este Douto Juízo, através da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio de seu agente que esta subscreve, com o fim de apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos de fato e de direito:

DOS FATOS

O réu supramencionado está sendo imputada a conduta delituosa prevista no artigo 157, art. 2º, Inc. II do Código Penal Brasileiro. Narra à denúncia que, na data de 24/01/2009, por volta das 23h30minh, na Praça São Sebastião, Bairro São Sebastião, Barbacena/MG, o denunciado supostamente com consciência e voluntariedade, agindo em concurso de ações e unidade de desígnios com um menor, mediante emprego de violência e grave ameaça a pessoa, teria subtraído 1 (um) telefone celular e um boné.

DO MÉRITO

A defesa vem respeitosamente perante Vossa Excelência repudiar as alegações constantes na peça acusatória do nobre Representante do Ministério Público, conforme os seguintes argumentos:

DA NEGATIVA DE AUTORIA

Conforme o depoimento prestado em Juízo o Sr. Nelbert, nega as acusações feitas:

... O Luiz Henrique falou com o interrogando que estavam vindo dois rapazes, que possivelmente teriam telefones celulares, que Luis Henrique se dirigiu aos dois rapazes, sendo que inclusive perguntou quais horas eram, a um deles, momento em que um deles tirou o celular do bolso para informar as horas; que nesse momento Luis Henrique falou ao rapaz que “ Perdeu, perdeu!”. Que um dos dois rapazes tentou reagir, momento em que Luiz Henrique pegou uma garrafa de “Príncipe”...
... Luiz Henrique começou a agarrar no pescoço