Alega o Final Art

EXMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBACENA/MG

PROCESSO: 0056.08.164.454-6
RÉU: JOSÉ CARLOS MOREIRA

JOSÉ CARLOS MOREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante este sábio Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de seu Defensor abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com os fatos e fundamentos que passa a expor:

O réu foi denunciado como incurso no artigo 129, § 9º do CPB, pois teria segundo a peça condenatória, no dia 10 de dezembro de 2007, consciente e voluntariamente, agredido fisicamente sua companheira Ana Tereza Rodrigues de Oliveira, produzindo-lhe lesões corporais.

Tais fatos articulados na denuncia não correspondem à realidade, pois, assim vejamos:

Noticia a vítima que o autor chegou em casa embriagado e começou a discutir por causa da quantia de cinquenta reais que a primeira supostamente havia subtraído de sua carteira. Relata ainda o término da vida conjugal, mas que permanecem residindo sob o mesmo teto, aguardando a decisão judicial quanto à partilha de bens. Lado outro, o acusado quando ouvido não negou a discussão com a vítima e nem a ingestão de bebida alcoólica no dia dos fatos, contudo, afirma não ter praticado as agressões físicas perpetradas contra a vítima.

Insta salientar que não restou demonstrado nos autos a autoria do crime, por não ter a possibilidade de se falar em provas, que cumulados com o fato de que tanto em seu depoimento na delegacia quanto em juízo o réu nega ter praticado esta conduta delituosa. Ad cautelam, a ausência de provas cumulada com a negativa de autoria do réu ensejam na imprescindível utilização do Juiz, para fundamentar a ABSOLVIÇÃO do réu, que se encontra recepcionado de acordo com o entendimento de nossos tribunais, vejamos:

APELAÇÃO CRIMINAL -