Meios Probatorios

deles e o meio de se fazer isso é através das provas. Assim, podemos definir provas como os meios pelos quais se demonstra ao juiz a existência e a veracidade dos fatos narrados no processo. 2. CARACTERÍSTICAS DAS PROVAS Toda prova, necessariamente, deve ter uma finalidade, sob pena de ser indeferida pelo juiz por ser desnecessária; além disso, a prova tem um destinatário (o órgão julgador) e deve ser obtida através de métodos determinados (não pode ser obtida através de meios ilícitos)

apresentação das provas nos autos, permitindo-lhe um viés autoritário. O último sistema é o adota no ordenamento pátrio, juntando elementos dos dois anteriores, permite ao juiz liberdade para a formação de sua convicção, limitando-o, porém, ao valor probatório depreendido pelas provas constantes dos autos. PALAVRAS-CHAVE: Prova – Sistema de valoração de provas – Processo Penal ABSTRACT: The evidence in the criminal process is something extremely importance in achieving a reliable…

ocorreu vício do ato jurídico no seu nascedouro, quer seja a simulação, que não se confunde com a falsidade, pois esta seria um defeito do documento que o corporiza e que atinge o seu valor probatório. Deixa-se consignado que não se está afirmando ser caso de falsidade material ou ideológica, mas somente utilização de meio viciado na vontade. Sabe-se que os procedimentos de constituir empresa mediante conluio, em nome de terceiros, que em geral não têm capacidade econômica nem…

instância. 4 - Princípio da Eficiência -CF-88: Estabilidade passou de 02 p/ 03 anos. -Lei 8.112: Prazo de Estágio Probatório: 24 meses -STJ/STF: Estágio Probatório deve igualar o prazo da estabilidade. Aonde se encontra o P. da Eficiência na decisão do STJ/STF ? Igualando o prazo, o funcionário será mais eficiente por mais 01 ano. Antes ele cumpria o estágio probatório em 02 anos, e depois ficava no limbo jurídico por mais 01 ano, para atingir a estabilidade. Modelos de…

que dispõe em seu artigo 2º-A, "caput" e parágrafo único: Art. 2º-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. A recusa de submeter-se ao teste de DNA foi, inclusive, tema da súmula 301 do Superior Tribunal de…

(tarefas) e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que dever ser acometida a um servidor publico. 3. Quais as características do cargo público? 3.1 Criado e extinto por lei  Art. 84 da CF/88 → presidente da republica extingue por meio de decreto o cargo vago. 3.2 É pago pelo erário (cofres públicos) 3.3 Possui denominação própria  “Nome do cargo” = “Analista Judiciário” 3.4 Pode ser efetivo ou não efetivo. O Efetivo é o servidor que prestou concurso publico…

Aprovação. 1. Considerado o interesse das partes envolvidas, bem como a ausência de óbice legal, aprova-se proposta de acordo de cooperação técnica entre o TSE e o STM, por prazo indeterminado, objetivando a cessão mútua de equipamentos e mobiliário, por meio de doação. 2. Proposta aprovada.” (Ac. de 17.3.2011 no PA nº 40025, rel. Min. Aldir Passarinho Junior.) “Processo administrativo. Descarte de material de eleição e de urnas eletrônicas, modelo 1996 (ue96), em desuso.…

................................................... 6 Do Exercício .................................................................................................................................................................... 7 Do Estágio Probatório ..................................................................................................................................................... 8 Da Acumulação De Cargos ....................................................................

das partes, chamado ao processo para falar sobre idônea, diferente das partes, capaz de depor em juízo sobre fatos sabidos e concernentes à causa. (CAPEZ, 2013, p. 448). Em relação à natureza jurídica, é caracterizada como mais um dos possíveis meios de prova, visto que se trata da participação daqueles que de maneira aleatória acabam tendo conhecimento do delito. 1.2 - CARACTERÍSTICAS 1.2.1 – Características da Prova Testemunhal As características da prova testemunhal,…

à cultura popular. Os usos da fotografia Dos usos possíveis que se tem feito da fotografia podemos mencionar o comercial, o de exposição ou publicação, o probatório, o didático/científico e o pessoal/familiar3. No uso comercial, a imagem fotográfica será, de alguma forma, comercializada, seja em publicidade nos meios de comunicação ou divulgada dentro de um esquema de marketing. Ela deve ser convincente em termos de qualidade do produto ou situação que veicula. Nas…