SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), como requisito indispensável à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Sérgio Sampaio Figueira. Macapá 2010 Copyright @ Universidade Federal do Amapá Professor Doutor José Carlos Tavares Carvalho Reitor da Universidade Federal do Amapá Professor Doutor Antonio Sérgio Monteiro Filocreão Vice-Reitor da Universidade Federal do Amapá Professor Doutor Oto João Petry Pró-Reitor de Ensino de Graduação Professor Seloniel Barroso dos Reis Pró-Reitor de Administração e de Planejamento Professora Doutora Adelma das Neves Nunes Barros Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação Professor Mestre Sérgio Sampaio Figueira Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca Central da Universidade Federal do Amapá Cesar, Paulo Sérgio Aceti Lenz Servidores públicos estatutários federais: repercussão da estabilidade no estágio probatório / Paulo Sérgio Aceti Lenz Cesar; orientador Sérgio Sampaio Figueira. Macapá, 2010. 80 f. Trabalho de…

Obrigatoriedade de avaliação em estágio probatório por meio de comissão estabelecida para esse fim e o princípio do devido processo legal Marina dos Anjos Pontual I. Introdução. Uma das importantes inovações trazidas pela emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998, foi a criação de mecanismos de controle de desempenho mais rígidos para o servidores públicos estáveis. Tais inovações buscavam dar efetividade ao "recém-constitucionalizado" princípio da eficiência, inserido no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR “ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA LAVRAS-MG 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR “ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” Monografia apresentada por Danyella Barroso de Oliveira, como pré- requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob a orientação de Gustavo Goldzveig. LAVRAS-MG 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR: DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA…

ESTÁGIO PROBATÓRIO O Estágio Probatório para os servidores públicos do Estado do Tocantins é o período de 03 anos de efetivo exercício no cargo, a partir da data de sua entrada em exercício, o qual tem a finalidade de buscar a adaptação do servidor e ainda onde será verificado o desempenho do recém admitido e que servirá para determinar a efetivação ou não no cargo para o qual foi nomeado. Neste período a Administração observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a…

28/03/2015 Estágio Probatório: 2 ou 3 anos? | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 28 de março de 2015 Estágio Probatório: 2 ou 3 anos? Publicado por Elisson Costa ­ 1 ano atrás O estágio probatório pode ser definido como um lapso de tempo no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com critérios de: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. Para os servidores vitalícios, o…

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de…

Estágio Probatório: 2 ou 3 anos? Salvar • 4 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Elisson Costa - 8 meses atrás LEIAM 29 NÃO LEIAM O estágio probatório pode ser definido como um lapso de tempo no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com critérios de: • assiduidade; • disciplina; • capacidade de iniciativa; • produtividade; • responsabilidade. Para os servidores vitalícios, o prazo do estágio probatório é de dois anos e como já fora…

importância para a posterior feitura da defesa ou da acusação. É o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. É com este conjunto probatório que se irá demonstrar a inocência ou culpabilidade de outrem, a existência ou a inexistência de um dano moral ou patrimonial, por isso sua vital importância ao processo. A prova serve, principalmente, como meio de demonstração da certeza e da veracidade que se busca com o…

absoluta - Juris et de jure 2.6 Ônus da prova 2. MEIOS PROBATÓRIOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 3.7 Depoimento Pessoal 3.8 Confissão 3.9 Exibição de documento ou coisa 3.10 Prova Documental 3.11 Prova testemunhal 3.12 Prova pericial 3.13 Inspeção Judicial 3.14 Prova Ilícita 3. PROCEDIMENTO PROBATÓRIO 4.15 Proposição 4.16 Deferimento…

ou lugares. É o meio de prova pelo qual o juiz se desloca da sede do juízo para examinar pessoas ou coisas, para recolher dados probatórios circunstanciais que possam interessar ao deslinde da ação. A inspeção terá lugar quando não se puder trazer a prova para o processo pelas vias probatórias ordinárias, quer dizer, a inspeção deve ser a extrema ratio da prova da prova. A inspeção normalmente é feita em juízo (no momento da instrução e julgamento), porém poderá o juiz se deslocar até…