Meios Probatorios

reconhecimento de pessoas ou coisas, a acareação, os documentos, os indícios e a busca e apreensão; conhecidos como meios legais. 2 CONCEITO Prova é a denominação que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude do qual se conclui por sua existência do fato ou do ato demonstrado. No processo, a prova é todo meio destinado a convencer o juiz a respeito da verdade de uma situação de fato. A…

............................................................................................. 5 3.2.6. Primário ............................................................................................................... 5 3.2.7. Probatório ............................................................................................................ 5 3.2.8. Secundário............................................................................................................ 5

“prova é uma indução lógica, um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato probando, e é a própria certeza dessa existência”. Prova nada mais é do que evidenciar ou formar juízo de algo, ou seja, sua finalidade primordial é demonstrar a ocorrência ou não de um fato, comprovando a veracidade daquilo que é alegado pela parte, para que assim o julgador consiga proferir decisão com convicção. Ponderando que a inversão do ônus probatório é o instituto de provar…

para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. O conceito jurídico de prova deve ser analisado sob duas formas: uma subjetiva e outra objetiva, que reúnam conjuntamente, e não isoladamente, forma, meio, atividade e resultado. Aspecto subjetivo da prova judiciária: a) atividade ? ação que as partes realizam para demonstrar a veracidade das afirmações (a prova é a ação realizada pelas partes). A parte produz a prova quando, através…

obrigado a dar fundamentação. No tribunal do júri, Juiz presidente deve fundamentar a pena, mas os jurados não. Sistema da prova tarifada (da certeza moral do legislador): as provas tem seu valor probatório previamente e em abstrato fixado pelo legislador cabendo ao juiz tão somente analisar o conjunto probatório e dar a ele o valor previsto. –em regra não é utilizado, mas há exceções: * crimes que deixam vestígios: exame de corpo delito direto/indireto * estado das pessoas:…

Freitas Câmara ressalta que, no momento da produção da prova, pouco importa quem está produzindo determinado meio de prova. Isso ocorre em observância ao princípio da comunhão da prova, segundo o qual, uma vez levantadas no processo, elas pertencem ao processo como um todo, e não a apenas uma das partes. Apesar de a legislação brasileira ter optado por uma distribuição estática do ônus probatório, a doutrina têm defendido a possibilidade de uma distribuição dinâmica, na qual o ônus da…

provimento como o ato pelo qual o agente público se vincula ao Estado”. O professor Marçal discorre que “investidura é o ato formal de assunção da posição jurídica correspondente ao cargo” e o provimento “consiste em um ato administrativo unilateral, por meio do qual o Estado investe um particular na condição de titular de um cargo, de provimento efetivo ou discricionário”. A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro define provimento como “o ato pelo qual o servidor público é…

propositura da ação penal. [05] Jardim defende que justa causa é o "suporte probatório mínimo que deve lastrear a acusação" [06]. Com efeito, a propositura da ação estaria condicionada ao mínimo de prova da materialidade e da autoria. No mesmo sentido, Campiotto sustenta que a justa causa é a presença de elementos demonstradores de existência de infração penal e a sua provável autoria, o que se dá por meio de suporte probatório mínimo que dê sustentação à acusação formulada. [07] Além…

está demonstrada pelo conjunto probatório trazido nesta exordial, que se coadunam. Ademais, as assertivas prestadas pela Autora possuem elevado valor probatório, posto que se harmonizam com as demais provas colacionadas. Neste mesmo esteio, a jurisprudência: “ TJ-AM - Apelacao APL 20110027770 AM 2011.002777-0 (TJ-AM) Data de publicação: 12/11/2012. Ementa: PROCESSO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA CONFIGURADAS. VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIME NTO DA…

. Anotações: Sempre que o servidor mudar de cargo inicia-se novo estágio probatório; O servidor ao assinar o termo de posse, considera-se investido no cargo; Só é servidor efetivo quem faz concurso público; Discricionariedade é o poder de liberdade; Agente político não é regido pela lei 8.112/90 e sim, pela constituição; Cargo vitalício: membros do MP (promotor) e membros da magistratura (juizes); Todo cargo tem função, mas o servidor pode ter função sem ter cargo;