Meios Probatorios

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ 3º ANO – DIREITO DIURNO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL PARANAGUÁ/2013 Prova Pericial Prova pericial é o meio de prova com precípua função de levar ao conhecimento do juiz os fatos litigiosos que exigem percepção técnica ressentida pelo magistrado. Quando se diz função precípua, quer isso significar que existem outros fatos que não são de percepção técnica, mas fatos comuns, que também constituem objeto de…

favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hiposuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. A bordagem do tema esta divida da seguinte forma: Introdução, Princípios de Direito Probatório, Ônus da Prova, Prova Legal, .Justificativa da Tutela do Consumidor, Requisitos: verossimilhança ou hipossuficiência, Momento da Aplicação da Inversão do Ônus da Prova, Efeitos da inversão do Ônus da prova, Inversão do ônus da Prova…

POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como o rol…

ocupava anteriormente. Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso. Inconstitucionais  Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de…

consideramos não ser benéficos à diversos princípios processuais. Ainda relativizando a questão, buscaremos traçar uma linha crítica no que concerne ao parágrafo único do artigo 257 do anteprojeto que diz: “a inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito será apreciada pelo juiz à luz da ponderação dos princípios e dos direitos fundamentais.” 5 JUSTIFICATIVA As provas desempenham papel de extrema importância na resolução dos conflitos que surgem em decorrência da…

encontra, no dogma da inadmissibilidade processual das provas ilícitas, uma de suas mais expressivas projeções concretizadoras, pois o réu tem o direito de não ser denunciado, de não ser processado e de não ser condenado com apoio em elementos probatórios obtidos ou produzidos de forma incompatível com os limites ético-jurídicos que restringem a atuação do Estado em sede de persecução penal. - A prova ilícita - por qualificar-se como elemento inidôneo de informação - é repelida pelo…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

por aqueles que colocam em dúvida sua aplicação. Evidencia-se, assim, a importância do tema, principalmente, porque o instituto da prova é a base de todo o processo penal, haja vista que é sobre o conjunto probatório que se desenvolvem as teses de defesa e acusação. É, portanto, por meio destas que se permite ao magistrado chegar à verdade dos fatos e julgar consoante seu livre convencimento. Em suma, o objetivo primordial deste estudo foi demonstrar que, freqüentemente, há…

LUIZ ALBERTO VILALVA RA - 1033933141 ISRAEL A. CAMPANHA RA - 1018821269 DARCI RICARDO CRESTANI RA – 1030394785 CAMPO GRANDE / MS, 06 DE MAIO DE 2012 Recurso é o meio, dentro da mesma relação processual, de que se pode servir a parte vencida em sua pretensão ou que se julgue prejudicado, para obter a anulação ou a reforma, parcial ou total, de uma decisão (ALCIDES de Mendonça Lima, Introdução aos Recursos Cíveis)

direito do ofendido e, portanto parte interessada na busca da verdade. No entanto, a participação de tal figura no processo está condicionada ao evento possibilidade, visto que nem sempre a vítima se encontra em estado capaz de ser ouvida. O presente meio de prova possui forma de coleta própria e variada, adequando-se a mais eficaz e menos danosa ao caso concreto, conforme veremos doravante. O OFENDIDO Ofendido é o sujeito passivo do crime, o titular do direito ofendido.…