Meios Probatorios

que entende que os vícios da planta são transmitidos aos seus frutos. Em outras palavras, os vícios de uma determinada prova contaminam os demais meios probatórios que dela se originaram. Constituição Federal e os meios de prova O artigo 5º, inciso LVI, da Carta Magna de 1988, estabelece: São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Depreende-se, pois, que as provas ilícitas não podem ser produzidas pelas partes do processo, devendo, na hipótese de sua…

Introdução O presente estudo fundamenta-se basicamente na análise do ato administrativo praticado por um Prefeito Municipal que exonerou, sem motivação legal, 20 professores da rede pública municipal de ensino sendo que 3 estavam em estado probatório porque foram seus opositores durante a eleição municipal, ocasionando a falta de acesso à educação para centenas de alunos e o fechamento de escolas na zona rural. O caso prático em análise nesta atividade esta relacionada com as…

4211799051 Franciele Berton RA: 5899079454 ATPS- etapa 1e 2. Professora: Maria Amélia Stenert Schmidt. Passo Fundo,12 de Abril de 2015. Meios executórios. O agente deve constranger alguém,mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Trata-se dos meios executórios da nova definição de estupro. Veja-se que o estupro, na realidade, constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal, na…

Militar. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho trata da Teoria Geral das Provas no Direito Processual Penal Militar e para isso é necessário entender alguns aspectos da Prova no mundo jurídico. Neste sentido o texto tem como intenção fazer uma breve análise dos meios de prova, legalidades e ilegalidades dentro do processo penal militar. De modo geral é necessário o prévio conhecimento dos elementos universais das provas, seus conceitos, princípios e regramentos no processo. Desta forma,…

Exercício ................................................................................................. : Pág. 04 - Da Jornada de Trabalho ............................................................................... : Pág. 04 10 - Do Estágio Probatório .................................................................................. : Pág. 04 11 - Da Estabilidade ............................................................................................ : Pág. 06 12 - Do…

juiz, inclusive, declarar a paternidade com base na presunção. Presunção, nada mais é, do que a simples dedução que pode ser tirada de um fato certo, para a prova de um fato desconhecido. A presunção é um processo lógico, de raciocínio e dedução, um meio pelo qual a mente se utiliza para atingir uma “verdade legal”. A presunção, segundo Rolf Madaleno, “constitui um fato conhecido, um juízo lógico do decisor que lhe permite formar convicção sobre determinada eficácia do indício”. Com…

todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Couture assevera que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou a verdade de uma afirmação". Arruda Alvim, de sua parte, conceitua prova judiciária, dizendo consistir esta "naqueles meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366),…

edital seja silente quanto à prorrogação, isto é, apenas indique o prazo de validade nada dizendo acerca da prorrogação (ex: “a validade do concurso será de 1 ano”), será ou não possível a prorrogação? Nesse caso, a prorrogação permanece possível por meio de decisão discricionária da Administração Pública. O art. 12, §1º, prevê que o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União (no caso específico do…

..........8 1.1.2 Quanto ao Objeto......................................................................................10 1.1.3 Quanto à Eficácia Probatória.....................................................................11 1.2 CONJUNTO PROBATÓRIO.........................................................................12 CAPÍTULO 2 - A PROVA TRIBUTÁRIA NO MOMENTO ATUAL…

TEORIA DA CARGA DINÂMICA DAS PROVAS 3.1 Prova: A prova dos fatos se faz por meios adequados a fixá-los em juízo. Os meios de prova variam conforme a natureza do ato, sendo assim, um mesmo fato pode ser provado por diferentes meios. Na prova judiciária os meios precisam ser juridicamente idôneos (art. 332, CPC) (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2011). Distinguem-se os meios das fontes de prova: os meios são as técnicas utilizadas para retirar prova de onde ela jorra (ou seja,…