Meios Probatorios

autos os elementos probatórios necessários para amparar a pretensão condenatória do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Exortamos que o conjunto probatório formado durante a instrução processual é anêmico, de maneira que a sentença absolutória é medida que se impõe. A denúncia do crime em epigrafe é manifestamente absurda, na medida em que, durante toda a instrução processual, houve apenas a confissão do acusado no seu depoimento, dependendo da confirmação de outros meios…

importância da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal pátrio, in verbis: A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena, de ofensa à garantia constitucional do due process of Law, que tem, no dogma da inadmissibilidade das prova ilícitas, uma de suas mais expressivas projeções concretizadoras no plano do nosso…

restou cabalmente comprovado se tratar o denunciado de usuário de substancias entorpecentes, merecendo total credibilidade as alegações feitas pela defesa. É cristalino que o acusado não pratica e nunca praticou nenhum delito, o conjunto probatório do processo direciona claramente que o acusado não tem o perfil de prática de ato ilícito que está sendo apurado, restando comprovado que o mesmo não tem nada de vínculo ou culpabilidade com referencia com os fatos que foram apurados. …

exoneração; (A) 20%; (B) demissão; (B) 15%; (C) readaptação; (C) 10%; (D) transferência; (D) 5%; (E) recondução. (E) 1%. 23 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de…

A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO RESPONDEU: que o depoente se recorda que a faca estava suja de areia e não observou se nela continha sangue. AS DEFESAS NADA PERGUNTARAM. A MMª. JUÍZA NADA PERGUNTOU. fls (289) Dessa forma, da análise do conjunto probatório carreando aos autos, verifica-se comprovada o objeto do crime, sendo que o depoente não observou se nela continha sangue. Rávila Estefane Moreira de Alcantara Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. DADA A…

...................................8 1.3. Sistemas de apreciação de provas............................................................9 1.4. Princípios probatórios.................................................................................10 1.5. Fatos que não Dependem da Produção de Provas................................11 1.6. Meios de Produção de Prova.....................................................................13 1.6.1. Provas Documentais....................................

PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DA INFANTE CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. ACUSADO, BISAVÔ DA VÍTIMA, QUE AFIRMOU QUE A OFENDIDA, DE 8 (OITO) ANOS DE IDADE, FOI QUEM TOMOU A INICIATIVA DA AÇÃO. VERSÃO FANTASIOSA E SEM CREDIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP. ATENUANTE APLICADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO. …

autoridade policial no inquérito policial para esclarecimento do fato e como deve conduzir o inquérito policial, tratando especificadamente da instauração nas hipóteses de ação penal pública suas espécies e a ação penal privada, tratando do valor probatório do inquérito policial para efeitos do processo judicial e que será tratado o valor ao qual se dá as provas produzidas no inquérito policial frente á fase judicial os vícios que podem ser gerados em um inquérito policial as hipóteses…

próprios policiais. Destarte, não há provas suficientes para incriminar o menor infrator; neste sentido é o entendimento da Jurisprudência: TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO - Recurso provido havendo o conjunto probatório resultado precário para demonstrar que o apelante trazia consigo, certa quantidade de substância entorpecente, sem autorização legal, importa prover-se o recurso para absolvê-lo da imputação que lhe pesa, com a conseqüente expedição de…

testemunhal é, sem dúvida, o mais antigo meio probatório. No entanto, por estar sujeita a imprecisões, inconfiabilidade e imparcialidade da fonte, bem como pela falha natural da capacidade de memória do ser humano, que ao não lembrar com exatidão dos fatos, pode vir a inserir nos autos processuais o que “acha” e não o que realmente sabe, viu ou ouviu. Por tudo isso já foi titulada, de forma pejorativa, como sendo “a prostituta das provas”. Contudo, é o meio probatório que se pode obter…