Meios Probatorios

para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. O conceito jurídico de prova deve ser analisado sob duas formas: uma subjetiva e outra objetiva, que reúnam conjuntamente, e não isoladamente, forma, meio, atividade e resultado. Função da Prova: A função da prova dentro de um processo é de suma importância uma vez que as conseqüências jurídicas estão associadas às afirmações sobre fatos. Dessa forma, a parte que deseja obter no…

RESUMO SUMÁRIO 1 Introdução 6 2 Microssistema Jurídico 7 2.1 Lei 9.099/95 – Primeira Lei Instituidora dos Juizados Especiais. 8 2.1.1 Estrutura 10 2.1.2 Meios Probatórios e Recursos 11 2.1.2.1 Meios Probatórios 11 2.1.2.2 Recursos 12 2.2 Inovações das Leis 10.259/01 e 12.153/09 14 2.2.1 Lei 10.259/01 – Juizados Especiais Federais 14 2.2.2 Lei 12.153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública 14

DETRAN EXIGE QUE TANTO O PROCEDIDO DE INCLUSÃO COMO O DE BAIXA SEJAM REALIZADOS ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO, MOTIVO PELO QUAL A RÉ COMPROVA POR MEIO DA TELA DO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES QUE PROCEDEU A BAIXA EM 28.01.2010. Art. 1º - As inserções e baixas de gravames de veículos constantes no cadastro estadual deverão ser feitas, unicamente, por meio eletrônico. (Portaria Nº 3.091) Assim, resta comprovado que o procedimento para liberação do documentos pertinentes ao veículo…

dispõe em seu artigo 2º-A, "caput" e parágrafo único: Art. 2ºA. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. Também a lei 12.004/99 assim delimita: “Art. 1o Esta Lei estabelece a presunção de paternidade no…

cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição. Em primeiro grau de jurisdição, foram realizados perícia e demais atos probatórios, tendo todos atestado a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. No entanto, ao proferir sentença, a autoridade julgadora acolheu a alegação de prescrição e julgou extinto o processo nos termos do art. 269, IV, do Código de…

exercício inicia-se com a publicação da designação. ESTÁGIO PROBATÓRIO Prazo: 3 anos Início: a partir da entrada em exercício. Obs: para cada novo cargo ocupado, inicia-se um novo estágio probatório. Posso ser cedido para outro órgão? Sim, para ocupar cargo de natureza especial. Posso ocupar cargo em comissão ou função de confiança? Sim, desde que no órgão ou autarquia ou fundação de lotação. O que é avaliado no estágio probatório? AS – PON-DI-CA-PRO-RES Periodicidade: de 6 em…

psicografado pode ser considerado como meio probatório em um processo, a sua classificação como meio de prova e sua valoração pelo órgão judicante. Outro ponto importante que foi abordado é se sendo a carta psicografada aceita como prova no processo penal, porque esta não fere os princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, da laicidade do Estado e da licitude da prova. Nesse mesmo entendimento o trabalho teve o escopo de demonstrar que o conjunto probatório tem que ter…

acolhido pela não realização forçada do aludido exame? Justifique. R: Diante do quadro probatório produzido frente a moderna temática processual incumbe analisar o conjunto probatório em sua plenitude sem ter que ir a quem incumbia a prova. O STJ já sumulou a matéria Súmula 301 STJ que prevê a presunção Juris Tantum no caso de recusa de realização do exame de DNA o que não desonera o autor de comprovar por meio de outras provas a veracidade dos fatos narrados na inicial. Questões…

forçada do aludido exame? Justifique. Diante do quadro probatório produzido, frente à moderna temática processual, incumbe analisar esse conjunto probatório em sua plenitude, sem perquirir a quem incumbia o ônus da prova. A matéria é objeto da Súmula 301, do STJ, que prevê a presunção juris tantum de paternidade na hipótese de recusa do investigado em se submeter ao exame do DNA, o que, como afirmamos não desonera o autor de comprovar por meio de outras provas a veracidade dos fatos…

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - FRAGILIDADE DAS PROVAS NÃO CARACTERIZADA - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DOS CONDUTORES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 28 DA LEI Nº. 11.343 /06 - IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o contexto probatório dos autos revela, de forma clara e precisa, a dinâmica da conduta criminosa, suficiente para conferir firmeza ao convencimento do Magistrado, não há como se acatar a tese de fragilidade probatória para a condenação dos…