Meios Probatorios

federais – cargos professores, técnicos e cientistas estrangeiros – Espécies de Cargos segundo o provimento:  Efetivos: preenchido em caráter definitivo Efetividade alcançada com a nomeação  Estabilidade somente é alcançada após estágio probatório – 3 anos   Em comissão: preenchidos por ocupantes transitório, da confiança da autoridade e de livre nomeação e exoneração (exoneração ad nutum)  Vitalício: preenchem seus cargos até que faleçam ou se aposentem …

Premiada Delimitação do tema : Delação Premiada contra o crime organizado no Brasil atualmente i O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, e ainda os possíveis confrontos que ela traz às normas constitucionais.…

1. CABIMENTO Eleições de 2006. Recurso Ordinário (Código Eleitoral, art. 267, II, a). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Confecção e distribuição de camisetas. Abuso do poder econômico. Potencialidade lesiva. Influência. Pleito. Conjunto probatório. Insuficiência. Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, I, g). Rejeição de contas. Decisão. TCU. Inexistência. Vida pregressa. Incompatibilidade. Exercício. Cargo público. Inaplicabilidade. Desprovimento. 1. Acaso…

NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS/MA , por seu advogado in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte: Alega a Requerida em sua frágil e infundada peça contestatória, a ausência de documento probatório idôneo para a comprovação do exercício de atividade rural legalmente exigido. Em que pese o esforço do Procurador do INSS, a presente contestação não tem o condão de elidir o direito da autora, vejamos: A autarquia ré contestou…

Reconhecimento policial precário e dúbio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probatório insuficiente a amparar a condenação dos apelantes. In dubio pro reo. Absolvição que se impõe, com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime nº 70040421489, 5ª Câmara Criminal do TJRS, Rel. Aramis Nassif. j. 09.02.2011, DJ 16.03.2011). [...] a palavra da vítima não é absoluta, cedendo espaço, quando isolada, no conjunto probatório, diante dos princípios da presunção…

sua aceitação, há outra que acredita que tais provas jamais podem ser aceitas, uma vez que caso ocorra essa aceitação, poderá ferir a Carta Magna que em seu artigo 5ª, inciso LVI defende que: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Tal impedimento é justificado pelo fato de que, caso sejam aceitas as provas ilícitas no processo, as mesmas podem vir a afrontar os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Entretanto, mesmo havendo na Constituição…

os titulares de empregos públicos, sujeitos ao regime da CLT. São chamados de celetistas. O regime jurídico do empregado público, embora a contratação seja feita pela CLT, sofre derrogações de normas de direito público, tais como: ingresso por meio de concurso público; vedação de acumulação remunerada de empregos públicos; equiparação aos servidores estatutários para fins penais e de improbidade administrativa. As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem…

tenha sido aprovado em estágio probatório. Um servidor, estável no serviço público, após ter ocupado por cinco anos o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi aprovado em novo concurso para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, do STM tendo sido investido no novo cargo. Nesse caso, o referido servidor (julgue os itens) 14. (Técnico do TJDFT 2003) Não mais será submetido a novo estágio probatório, haja vista o…

Cargos- TRT15. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 1 2. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2 A. B. C. D. E. F. ESTABILIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PERDA DO CARGO FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS VACÂNCIA REMOÇÃO REDISTRIBUIÇÃO SUBSTITUIÇÃO 3 5 16 17 18 20 3. RESUMO DA AULA 22 4. QUESTÕES 28 5. REFERÊNCIAS 31 1. Introdução à aula…

forma, podemos dizer que prova é todo fato, documento ou indiretamente, a busca da verdade real dentro do processo. São os instrumentos utilizados pelo juiz para formar sua convicção acerca dos fatos alegados pelas partes. O art. 332 CPC. “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. De acordo com MOUGENOT (2008) prova é o instrumento utilizado pelos…