projeto de pesquisa esquleto dela o premiada

Tema : Delação Premiada

Delimitação do tema :
Delação Premiada contra o crime organizado no Brasil atualmente i O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, e ainda os possíveis confrontos que ela traz às normas constitucionais.

Dentro do contexto de expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, havendo argumentos contrários e favoráveis.

Diante da necessidade do Estado de conter o crime e da sua dificuldade em acompanhar a evolução das organizações criminosas, a delação premiada se apresenta como solução para suprir a ineficiência estatal e também como uma forma de apresentar resultados práticos à sociedade.
Com base nesses argumentos, pretende-se analisar, através do método dedutivo, se a delação premiada fere algum princípio de maneira tão grave que não possa ser utilizada como uma modalidade de prova, ou se os resultados apresentados são positivos, dando respaldo para que continue sendo utilizada. A lei está em vigor e várias de suas mazelas estão sendo expostas, em tempo real, na operação lava jato. Membros da advocacia, Ministério Público e magistratura desempenham papel essencial nesse delicado acordo, e vários de seus deveres e deslizes já se mostram claros.

Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográficas, e via internet, além de algumas análises jurisprudenciais; tendo por objetivo verificar se o instituto é um meio eficiente para se combater o crime organizado.Na legislação pátria o instituto está repleto de falhas e obscuridades, tornando dificultoso o processo