No estado fict cio de Coralina

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
SITUAÇAO VERIFICADA NO MUNICIPIO DE AMARELÃO, ESTADO DE CORALINA.

TAVARES, PALOMA (IFPR/ Câmpus EAD Almenara/MG)[e-mail] COSTA, SUZIANE, (IFPR/Câmpus EAD Almenara/MG)[e-mail] GOBIRA, ANA LUAH, (IFPR/Câmpus EAD Almenara/MG) [e-mail]

RESUMO

No estado fictício de Coralina, no período de eleições para prefeito do município de Amarelão, observou-se a oposição dos professores concursados que atuavam nas regiões rurais do município a reeleição do prefeito, apoiando o candidato da oposição. Acontece que o prefeito se reelegeu e uma das suas providencias foi a, exoneração; de 20 professores concursados e o fechamento de 3 escolas da zona rural em consequência desse ato 300 alunos ficaram ,sem acesso; a educação e escola. Frente ao exposto alguns questionamentos surgem visando verificar a legalidade das ações adotadas pelo administrador público. Será que o ato do prefeito viola princípios da Administração Publica do art.37? Em relação ao principio da legalidade e da moralidade este ato pode ser visto como, abuso de poder; e falta de honestidade, além de ter violado o principio da impessoalidade.
Os professores eram funcionários estáveis, eles podiam ser demitidos? Pelo que consta no art.41 e 169 esse ato do prefeito é irregular. A possibilidade de deixar 300 alunos sem acesso à escola pode produzir consequências à economia da cidade? A resposta seria sim, pois o ato gerencial do Prefeito apresenta ainda potencial para afetar o ambiente microeconômico do município.

Palavras chaves: exoneração; sem acesso; abuso de poder;

1. Introdução O presente estudo fundamenta-se basicamente na análise do ato administrativo praticado por um Prefeito Municipal que exonerou, sem motivação legal, 20 professores da rede pública municipal de ensino sendo que 3 estavam em estado probatório porque foram seus opositores durante a eleição