Meio Ambiente Cf 225

DIREITO AMBIENTAL. PATRIMÔNIO AMBIENTAL I.1. Conceitos Meio Ambiente: É o conjunto de interações de recursos naturais, artificiais e culturais, necessário ao desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Art. 3, I, Lei 6938/81, essa lei organizou o direito ambiental em nosso país. obs: atualmente o conceito de meio ambiente é mais amplo do que o descrito no art. 3, I da lei 6938. O CONAMA trouxe um conceito de meio ambiente mais completo, o definindo como: “conjunto…

ambiental cuida da sadia qualidade de vida do homem, das presentes e futuras gerações, seja ele brasileiro ou estrangeiro residente no país, conforme prevê o caput do artigo 225 da Constituição Federal. O direito ambiental parte de uma preocupação basilar e fundamental que é a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). O Professor Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, citado pelo Professor Dr. Rizzato Nunes em sua obra “O Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana”…

..................... 7 DOUTRINA Direito Ambiental – José de Castro Meira ...................................................... 11 Ética Ambiental – Eliana Calmon Alves ....................................................... 25 O Meio Ambiente Na Constituição Federal De 1988 – Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin................................................................................ 37 Responsabilidade Civil Por Dano Moral Ambiental José Augusto Delgado.............

OU NÃO? RESPOSTAS: 1.1 – primeiramente é preciso salientar que meio ambiente é tudo aquilo que nos circunda, como diz fiorillo pag. 60. ‘’ (..) extraímos que meio ambiente é tudo aquilo que nos circunda’’. Meio ambiente foi definido pelo legislador infraconstitucional no art. 3 da lei 6.938/81 (lei da política nacional do meio ambiente) (retirar o art. Pag 60), e foi recepcionado pela Constituição de 88 em seu art. 225, que implicitamente nos revela que os recursos não são…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE É DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. ESSE ESTUDO É FEITO SEMPRE ANTES DA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÉVIA, SENDO GUIADO PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS CONTIDOS NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO N.1/86 DO CONAMA E NO ART. 73 DO CÓDIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE: A)DEVE CONTEMPLAR TODAS AS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, CONFRONTANDO-AS COM A HIPÓTESE DE SUA NÃO EXECUÇÃO; B)CABE A ELE IDENTIFICAR E AVALIAR DE, MANEIRA SISTEMÁTICA, OS IMPACTOS…

tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano, abrangendo o conjunto de edificações e equipamentos públicos tais como ruas e avenidas; 2-Ao estudarmos o meio ambiente como bem ambiental objeto do Direito Ambiental, compreendemos que: I - a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, caput, não conceitua meio ambiente II- a Constituição Federal recepciona o conceito de meio ambiente disposto no Art.3º, da Política Nacional do Meio…

reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca do conceito e abrangência do tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: R: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano,…

controle social sobre o meio ambiente. Para que os resultados concretos sejam atingidos, deverá ser destacada a importância da consciência ambiental entre os cida dãos, principalmente por meio da educação ambiental, ou melhor, da reeducação ambiental, permitindo que os limites do cotidiano sejam superados e que todos os cidadãos se vejam como sendo parte de um mundo vivo como um todo. Com a edição da Lei 6.938/81, foi instituída a Política Nacional de Meio Ambiente com objetivo da…

QUESTÃO 01: O QUE É MEIO AMBIENTE, SEGUNDO A LEI DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E A DOUTRINA E COMO DEVE SER INTERPRETADA? R: Conforme a Lei 6.938/81 em seu artigo 3°, meio ambiente significa o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Já, de acordo com a doutrina, é o lugar ondem habitam os seres vivos (meio biótico), formando um conjunto harmonioso de condições essenciais para

tratamento que o tema meio ambiente tomou com o advento da Constituição Federal de 1988. Para o autor, a partir dela, o meio ambiente passou a ser visto como um valor ideal da ordem social tendo recebido um capítulo inteiro para tratar da sua importância, sendo elevado institucionalmente a categoria de direito fundamental da pessoa humana. Para Milaré, por se tratar de uma tendência mundial das sociedades modernas, este era um caminho era inevitável. A Carta Cidadã define o meio…