Meio Ambiente Cf 225

mínimo”. Daisaku Ikeda . RESUMO Este trabalho expõe as formas em que o Estado poderá ser responsabilizado diante de um dano ao meio ambiente. Utilizando-se da legislação atual, jurisprudência, bem como de diversas obras doutrinárias, a fim de demonstrar quando e de qual forma o Poder Público será responsabilizado perante a degradação do meio ambiente. Através das indicações doutrinárias, jurisprudenciais e legislação específica, percebe-se o importante papel do Estado diante do…

.................................................. 8 3 PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.......................................... 10 3.1 ANTROPOCENTRISMO....................................................................... 11 4 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.............................................. 12 5 CLASSIFICAÇÃO............................................................................ 13 6 DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO DE TERCEIRA GERAÇÃO/ DIMENSÃO................................

INTRODUÇÃO O meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. Pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes. Existe distinção semântica quanto à ambientação. Dessa maneira, temos: ambientes culturais, naturais, artificiais e de trabalho. Ambiente cultural: constituiu o patrimônio cultural brasileiro, que inclui o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico.…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME EDUARDO ANICIO DE MAGALHÃES RA 8489233481 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 1.1 MEIO AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25…

Guerra. A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988 . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 105, 16 out. 2003. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4253>. Para estudar sobre “Tutela Administrativa do Meio Ambiente; Responsabilidade Administrativa Ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Zoneamento Ambiental;…

.............................................04 Com relação ao dano ambiental qual é a responsabilidade do Estado.........................04 DANOS E FORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO....................................................05 MEIOS DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE.............................................................06 Ação Civil Pública..........................................................................................................06 Ação Popular Ambiental lei 4717/65.......

Federal e Territórios 1 INTRODUÇÃO A visão do meio ambiente como um bem passível de tutela jurídica é recente. A preocupação com o meio ambiente surgiu como produto da percepção das graves conseqüências da degradação predadora dos recursos naturais e da evolução na conquista dos direitos humanos. Novas necessidades e novos sujeitos de direito fizeram que a dinâmica jurídica se desenvolvesse de forma a proteger o meio ambiente, que passou a ser objeto de garantias internacionais e

ou coletivos”. (art. 78 do CTN) O Poder Público, ao interferir no interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, está atuando no exercício do poder de polícia. A atuação estatal decorre do caput do art. 225 e sua atuação é obrigatória. ATENÇÃO: 1) Édis Milaré (2009.p.879) lembra que o poder de polícia ambiental distingue-se de outras formas de poder de polícia, tanto em sua natureza quanto em seus métodos. “Não é exercido por policiais…

Administrativa e Legislativa 05 3. Legislação Infraconstitucional Ambiental 06 4. Responsabilidades 09 5. Os direitos difusos e coletivos e a proteção ao meio ambiente 10 6. Bibliografia 11 2 O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL É estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à…