A economia, o meio ambiente e o bem comum

A ECONOMIA, O MEIO AMBIENTE E O BEM COMUM *Jair Capatti Jr. Há muito se fala em preservação do meio ambiente, o termo “sustentável” é utilizado há menos tempo. O significado, ou o conceito de preservação do meio ambiente passou a ficar mais claro, a partir do momento em que mudamos o nosso comportamento e consciência da importância que este tema tem para a comunidade. Um exemplo disto, tem sido o ato de segregar os materiais a descartar de forma classificada, resultando em melhor alocação dos resíduos e a mais apropriada destinação para reciclagem e reaproveitamento de materiais. Vale ressaltar e para tanto, temos por fonte o conceito de ‘economia ambiental’ definido nas páginas da “Wikipedia” e que bem resume: “A economia ambiental é um sub-ramo da economia que se debruça, sobretudo no estudo do uso de propriedade comum. Atualmente temas relacionados com a economia ambiental têm sido bastante popularizados. A economia ambiental procura arranjar maneiras de mitigar os problemas de modo a maximizar o valor dos recursos. Entre esses temas incluem-se: a desflorestação, a sobre-exploração dos recursos marinhos, o aquecimento global derivado do efeito estufa resultante das emissões de gases para a atmosfera, etc. Um grande impulso na área foi dado pelo protocolo de Quioto (procura de meios para reduzir o efeito do aquecimento global)”. A questão da sustentabilidade tem a ver com a melhor e mais otimizada alocação de recursos, sejam materiais, ambientais e recursos em…

relatório nosso futuro comum e lei de crimes ambientais (art.225 constituição federal) “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e…

problema comum no trânsito das grandes cidades, além de cidades porte médio e em franco desenvolvimento como é o caso de – O estacionamento de veículos. Visando radiografar regiões com pontos críticos da cidade, observando a situação e apontando soluções possíveis e viáveis a médio e longo prazo, esse é nosso foco no empenho de servir uma contribuição a esta cidade pujante que sinaliza a tempos à necessidade de uma planejamento que seja rápido, eficiente e participativo com a comunidade,…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL 1 - O Conceito Tradicional de Bem A necessidade de proteção ao meio ambiente envolve uma das mais legítimas preocupações do ser humano no mundo contemporâneo, qual seja, o próprio futuro da raça humana, que partilha um destino comum. Nesse sentido, o Direito Ambiental costuma ser apontado, entre as gerações de direitos humanos, como um direito de terceira geração, chamado de Direito de…

em cada caso sub judice, verificar se a norma atende à finalidade social, devendo ser interpretada inserida no próprio meio social em que está presente, já que imersa nele e conseqüentemente sob constante simbiose com o mesmo, adaptando-a às necessidades sociais existentes no momento de sua aplicação. Dessa forma, recebendo continuamente vida e inspiração do meio ambiente, a aplicação da lei seguirá a marcha dos fenômenos sociais, estando apta a produzir a maior soma possível de energia…

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Primeiramente no novo cenário que o mundo anda a questão ambiental vem tomando grande enfoque, haja vista, a preocupação com o que vamos deixar para as futuras gerações, todavia, o meio ambiente se encontra em situação alarmante. Ora, é visível o que vem ocorrendo com inúmeros abusos, como queimadas onde devastam inúmeros hectares de mata nativa causando, por sua vez a perda da diversidade biológica da área afetada. Logo, o meio ambiente…

do Trabalho Meio Ambiente e Qualidade de Vida Novos paradigmas da área Ambiental; Conceituação e importância da Preservação do Meio Ambiente AULA 01 Profª Flávia Bartira segurancadotrabalho@residenciasaude.com.br 2 “Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e GUARDAR.” Gênesis 2.15 3 1 23/11/2012 Meio Ambiente e Qualidade de Vida Bens de Domínio Público O artigo 99 do Código Civil Brasileiro classificou os bens públicos em três…

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e,…

garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial á sadia qualidade de vida. Como bem salientado por Raul Machado Horta, “a Constituição da República de 1988 exprime o estágio culminante da incorporação do Meio Ambiente ao ordenamento jurídico do País. Assim, no caput do artigo 225, o texto constitucional afirma que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, suscitando com a clássica noção de soberania, pois…

Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. …