Meio Ambiente Como Bem Comum

surgimento deste direito. A questão do meio ambiente é bastante discutida não só no cenário jurídico, mas em todas as áreas, pois é de fundamental importância o ambiente em que vivemos hoje e como estará esse ambiente no futuro. A nova relação que se estabeleceu entre o homem e a natureza, baseada no mútuo respeito e na mútua dependência, com a predominância do interesse coletivo sobre o individual, induziram a uma nova postura da sociedade para com o meio ambiente, que requer um…

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações Guilhardes de Jesus Júnior Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental

em conjunto, resguardado da degradação (legislação comum CR/88) e da poluição. - Tutela específica → proteção específica ao ar, à água, do solo, a fauna e a flora (legislação específica). ... bem de uso comum (limitado pelo poder público) Princípios no Direito Ambiental - Princípios Exclusivo ou diretos: Se referem somente ao Direito Ambiental são exclusivos desta matéria. 1) Princípio da Universalidade: Trata da composição do meio ambiente para que cumpram certos objetivos (proteção a : ar

Unidade de aprendizagem: Legislação Ambiental Curso: Direito Professor: Fabricio Berto da Silveira Nome do aluno: Júlio César Pereira Data: 19/08/2013 1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais,…

podemos observar do art. 225 da Constituição Federal, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, o direito ao meio ambiente foi estabelecido, regrando por via de conseqüência, no plano normativo mais elevado, os fundamentos do direito ambiental constitucional. Trata-se de um direito vinculado ao meio ambiente e não de um direito do ambiente, ou seja, de um direito destinado a brasileiros e estrangeiros residentes no País. Através da análise do art. 225 da…

ciência da aquisição da riqueza é comum ao Estado e a família" e entendia que não deveria ser separado o adjetivo política do substantivo economia. No final do século XIX, o termo economia política foi paulatinamente trocado por economia, usado por aqueles que buscavam abandonar a visão classista da sociedade, repensando-a pelo enfoque matemático, axiomático e valorizador dos estudos econômicos atuais e que concebiam o valor originado na utilidade que o bem gerava no…

1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse…

http://www.interessepublico.com.br/?p=478 ( sustentabiliade) 1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

RESUMO DIREITO AMBIENTAL Bem ambiente: que não é publico e nem privado, é de uso comum. Risco ambiental: possibilidade de ocorrência de degradação ambiental. Poluição: degradação da qualidade ambiental resultantes de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e bem-estar da população. Agente poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental. Dano ambiental: consiste

CAPÍTULO 3 – O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Recursos Naturais Visão Utilitarista Visão Protecionista Prevaleceu até meados da década de 1970. Surgiu na Conferência de Estocolmo, em 1972, influenciando Os recursos naturais são vistos como recursos ordenamentos jurídicos de diversos países, inclusive o do Brasil. econômicos a serem explorados, sendo que sua abundancia tornava inimaginável qualquer tipo A proteção do meio ambiente passa a ser