Dos crimes ambientais sob o enfoque do mercosul

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa acadêmica tem por objetivo discorrer sobre o Direito Ambiental e os tipos crimes elencados na lei de crimes ambientais, ou lei da natureza - Lei N° 9605 de 13 de fevereiro de 1998, trazendo assim a luz um pouco da história, e do surgimento deste direito. A questão do meio ambiente é bastante discutida não só no cenário jurídico, mas em todas as áreas, pois é de fundamental importância o ambiente em que vivemos hoje e como estará esse ambiente no futuro. A nova relação que se estabeleceu entre o homem e a natureza, baseada no mútuo respeito e na mútua dependência, com a predominância do interesse coletivo sobre o individual, induziram a uma nova postura da sociedade para com o meio ambiente, que requer um novo enfoque dos problemas existentes e uma adequação da ordem jurídica para as suas soluções, levando em consideração os novos valores emergentes e a responsabilidade comum de sua defesa. Em vista disso, a coletividade mundial conscientizou-se da necessidade da preservação do meio ambiente, bem como na utilização de meios que impeçam a propagação dos danos a ele causados, surgindo com isso legislações rígidas e específicas sobre a matéria. Nesse sentido, a proteção ao meio ambiente no Direito brasileiro tem seguindo a tendência internacional, conta com instrumentos cada vez mais eficazes para proteger o meio ambiente artificial e cultural, ao arrolar os crimes conta o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Evolução histórica:

Podemos dizer que o Direito de forma geral nasceu juntamente com a própria humanidade e ao logo do tempo foi se aperfeiçoando e se desmembrando em diferentes ramos. Tais mudanças sempre acontecerão na medida em que o ser humano se deparar com novas necessidades. No Direito Ambiental diferentemente de outros ramos do Direito, houve um período muito longo para sua criação efetiva, uma vez que, o meio ambiente sempre existiu, porém o surgimento do Direito