A regularização das ocupações irregulares

processo de urbanização provoca grandes preocupações nas autoridades políticas e científicas internacionais na medida em que o crescimento populacional desordenado traz implicações das mais diversas ordens. A moradia é um direito fundamental essencial à dignidade da pessoa humana, por este motivo quando tratamos de questões habitacionais a Administração Pública deve ter um cuidado dobrado com a regularização de ocupações irregulares. Pois tanto o direito à propriedade quanto o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais, mas o que se observa é que para a Administração Pública prevalece o direito a propriedade devido ao crescente processo de urbanização brasileiro que se caracteriza pelo crescimento desordenado e desenfreado das cidades, acarretando diversos problemas de ordem social e ambiental. O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento ou fracionamento, sempre mediante aprovação municipal. No entanto, existem alguns parcelamentos, feitos por proprietários de grandes glebas de terras, adquiridas por herança de família, que aos poucos vão desmembrando seu imóvel, de acordo com a necessidade econômica, e vendendo, sempre que necessário capitalizar. Também existem os empreendimentos cujos proprietários vivem de fazer comércio de terras; nesse caso, o indivíduo adquire o imóvel, paga parte do valor abre…

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL UBERABA – MG 2014 TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico do 5º período do Curso de Direito. Orientador(a): Prof(ª) Rodrigo B. de Barros. UBERABA – MG 2014 Há vários princípios que podem…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RISCOS E IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE [pic] GOVERNADOR VALADARES MG 2012 nome dos alunos do grupo ELIAS NUNES DA SILVA EUCI VENACIO DA CUNHA LUCIENE GOMES DE SOUZA Jose betronio de assis Marcos oliveira gomes araujo …

Monografia - Meio ambiente artificial | | |31/05/2005 | | | |Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: KLAUS KASCHDAILIS, alemão, engenheiro, portador da cédula de identidade RNE nº W00000.728-A e sua esposa BARBEL ELLY GERTUD HELENE KASCHDAILIS, alemã, do lar, portadora da cédula de identidade RNE nº W11000.20001-J, ambos inscritos no CPF sob nº 642.00051.688-15, residentes e domiciliados à rua Rodrigues Alves, nº 20, por seu advogado infra assinado (doc. 1) vêm a presença de V. Exa. para, com fulcro no…

diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática Lucas Azevedo de Lima, Simone Amália Calili Resumo: O presente trabalho faz uma análise sobre o Princípio 15 da Declaração de Estocolmo em sua idéia principal de planejamento das questões urbanísticas e dos assentamentos humanos como forma de evitar repercussões prejudiciais ao meio ambiente e obter os máximos de benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos. Assim, a ênfase foi dada no planejamento urbano,…

CAMPUS DE FRANCISCO BELTRÃO / PR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – 5º ANO DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL E AGRÁRIO DOCENTE: PAULA REGINA ANTUNES DISCENTES: KAMILA SALVI E PÂMELA BACCON Seminário apresentado como parte da nota do primeiro bimestre na disciplina. Assunto: Parcelamento do Solo. O parcelamento do solo, consiste num divisão de uma área total de uma propriedade em outras parte, e pode ocorrer sobre a forma de desmembramento ou loteamento, sendo essa atividade…

OS PROBLEMAS FUNDIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL Hélio de Andrade Silva* Palavras-chave: Grilagem de terras. Invasão de terras. Distrito Federal. Resumo: A grilagem e a invasão de terras públicas Distrito Federal é uma afronta ao ordenamento legal urbanístico, configurando uma situação de afronta a lei. Sumário: 1- Introdução; 2 - A ocupação da terra do Distrito Federal; 2.1 - O sonho da nova capital; 2.2 - A ocupação urbana e rural; 3 - Loteamentos, condomínios irregulares e…

TRABALHO AVALIATIVO – DIREITO AMBIENTAL UBERABA – MG 2014 PAULO MOREIRA CUSINATO – R.A.: 5112433 TRABALHO AVALIATIVO – DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Ambiental do 5º período do curso de Direito Noturno. Professor: Rodrigo Borges de Barros.…

Alvimar Camila Elaine Graciela Juliane Seabra Meio Ambiente Industrial Impactos ambientais em Ipanema - MG Trabalho apresentado à disciplina MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL do Curso Técnico em SEGURANÇA DO TRABALHO do Colégio América do Norte e Centro Educacional Rogêdo, sob orientação do(a) Professor(a) JULIANA como requisito parcial para obtenção de nota. IPANEMA - MG 2011 SUMÁRIO…