Meio Ambiente Como Bem Comum

Consultas Online: Conceito de Meio Ambiente Capitulo nº1: 1.1 http://pt.wikipedia.org/wiki/Meio_ambiente 29-01-2012 17:35 Conceito de Meio Ambiente 2.1 http://www.infoescola.com/geografia/conceito-de-meio-ambiente/ 29-02-2012 17:38 Conceito de Meio Ambiente 3.1 http://conceito.de/meio-ambiente 29-02-2012 17:43 Conceito de saúde Capitulo nº 2 1.2 http://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde 29-02-2012 16:53 Conceito de saúde 2.2 http://www.fonoesaude.org/saude.htm 29-02-2012…

Ambiental tenha aplicabilidade e efetividade, é importante que, além da ciência das legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios, pois são estes as normas que orientarão sua compreensão, aplicação e integração. 1 – Introdução O Direito Ambiental é um incipiente ramo do direito que surgiu da necessidade do homem proteger a si mesmo, o próximo e o ambiente em que vive das possíveis degradações que suas atividades laborais ou quaisquer outras formas de interação entre…

Ponto 4 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO A questão ambiental nas Constituições brasileiras As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma especifica e global. Nelas, nem mesmo uma vez foi empregada a expressão meio ambiente, dando a revelar total inadvertência ou, até, despreocupação com o próprio espaço em que vivemos. A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, apenas cuidando da…

de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder…

conceito: Competência - legislativa: concorrente - material: comum. 2- Legislativa: União: art. 24, § 2º, CF (regras) Estado- suplementar Municípios- art. 30, I e II. -suplementariedade? - interesse regional: estados e DF. - ausência de lei federal? (art. 24, §§ 3º e 4º) 3- material - ações ADM ou dever da administração tutelar interesse publico - atribuições especificas (art. 21) x competência comum. - Art. 23 CF, competência COMUM de todos os entes. - federalismo…

tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano, abrangendo o conjunto de edificações e equipamentos públicos tais como ruas e avenidas; 2-Ao estudarmos o meio ambiente como bem ambiental objeto do Direito Ambiental, compreendemos que: I - a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, caput, não conceitua meio ambiente II- a Constituição Federal recepciona o conceito de meio ambiente disposto no Art.3º, da Política Nacional do Meio…

Faculdade/Curso: Estácio de Sá – Engenharia de Petróleo – 1º período Questão 1 Meio Ambiente, por definição, é o ‘’conjunto de condições que afetam a existência, desenvolvimento e bem-estar dos seres vivos, incluindo não apenas o lugar no espaço, mas todas as condições físicas, químicas e biológicas (ambientes naturais e artificiais)’’ Atlas do Meio Ambiente do Brasil, 1994. Seja para preservar, com nenhuma intervenção do homem e 20% da área total por lei, ou…

para proteger e, sobretudo controlar a exploração de determinados recursos naturais existentes no Brasil. Desde o século XVI o governo brasileiro se preocupou com meio ambiente e com a forma de acabar com os abusos que vinham ser cada vez mais constantes, com isso surgiu o motivo da elaboração da legislação brasileira sobre o meio ambiente. Por isso no decorrer dos séculos, o homem começou a perceber que na medida em que o tempo passava, a impossibilidade da renovação necessária dos…

Autodesenvolvimento TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE…

Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A Natureza do Bem Ambiental. 8. Sistema Nacional do Meio Ambiente – Política Nacional do Meio Ambiente. 9. Responsabilidade Civil em Direito Ambiental.…