22659 31098 AD UA Legislacao Ambiental

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de aprendizagem: Legislação Ambiental
Curso: Direito
Professor: Fabrício Berto da Silveira
Nome do aluno: Diego Viana dos Santos
Data: 23/08/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público.

Agora, faça uma pesquisa sobre os aspectos legais do meio ambiente e estabeleça um paralelo com a defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Apresente ainda três das principais características do meio ambiente enquanto um bem jurídico. (3,5 pontos)

Resposta

Em se tratando de interesses difusos e coletivos, pode se dizer que ambos devem ser cada vez mais priorizados, isto deve ser realizado, principalmente, sob a forma de proposição de políticas públicas que mobilizem Estado, sociedade e empresas, determinando a união ideal do que compõe o Terceiro Setor, e não apenas com a imposição da atuação do Judiciário. Se a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado é dever da coletividade em geral, todos os entes que dela participam devem colaborar; assim, a atuação responsável de empresas, apoiando financeiramente projetos de educação ambiental para seus funcionários e para a comunidade, assim como a modificação de comportamentos que possam agredir o meio ambiente, como a redução – ou