FICHAMENTO LIVRO DO FIORILLO

FICHAMENTO LIVRO DO FIORILLO

1. O QUE É DIREITO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL?

1.1 BREVE NARRATIVA DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

1.2 DIREITO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

2. COMPETENCIA PARA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS

1.1 DO MUNICIPIO

3. O RIMA/EIA É OBRIGATÓRIO OU NÃO?

RESPOSTAS:

1.1 – primeiramente é preciso salientar que meio ambiente é tudo aquilo que nos circunda, como diz fiorillo pag. 60. ‘’ (..) extraímos que meio ambiente é tudo aquilo que nos circunda’’.
Meio ambiente foi definido pelo legislador infraconstitucional no art. 3 da lei 6.938/81 (lei da política nacional do meio ambiente) (retirar o art. Pag 60), e foi recepcionado pela Constituição de 88 em seu art. 225, que implicitamente nos revela que os recursos não são inesgotáveis, e que portanto as atividades econômicas devem ser desenvolvidas respeitando esse fato . Com isso, a definição de meio ambiente é ampla, e dá para ser utilizada em várias situações não especificas.
O supremo tribunal federal aceitou quatro significativos estudados por fiorillo, são eles: meio ambiente natural, artificial, cultural,trabalho. (julgado ADI3540) (PAG 62).
Os princípios que regem o meio ambiente e que estão presentes na CF são: poluidor pagador , do desenvolvimento sustentável, da prevenção, participação, e da ubiqüidade.
Neste trabalho será verificado mais intensamente o principio do desenvolvimento sustentável.
Principio do desenvolvimento sustentável – a terminologia desse principio surgiu na conferencia mundial de meio ambiente em Estocolmo, 1972, na qual o termo apareceu onze de seus vinte e sete princípios.
Na conferencia do rio+20 ( conferencia das nações unidas sobre o desenvolvimento sustentável realizada no rio de janeiro/BRASL em 2012, ao publicar o documento final de O FUTURO QUE QUEREMOS reafirmou todos os princípios da declaração do rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. (citação do fiorillo).
Pegar a citação da pag. 72, segundo parágrafo. Definição de